EPPGGs debatem a importância de condicionalidades de educação nos programas de transferência de renda
Na coluna Diálogos Públicos, parceria da Anesp com o UOL, os EPPGGs Juliana Matoso Macedo, ex-coordenadora geral no Programa Bolsa Família, e Daniel de Aquino Ximenes, docente da ENAP (Escola Nacional de Administração Pública), discutem a importância das condicionantes vinculadas aos programas de transferência de renda, como é o caso da assiduidade escolar. “O acompanhamento da condicionalidade de educação traz resultados muito positivos no combate ao abandono escolar e no reforço ao aprendizado e aprovação”, destacam.
Por exemplo, no Programa Bolsa Família, o acompanhamento da frequência escolar das crianças e adolescentes exigia que, entre 6 e 14 anos, houvesse frequência de pelo menos 85% das aulas mensais; e entre 15 e 17 anos, pelo menos 75%. Recentemente, o atual Auxílio Brasil estendeu o acompanhamento da frequência escolar mensal para a faixa de 4 a 21 anos, sendo exigida a frequência de 60% para as crianças de 4 e 5 anos e de 75% de 6 até 21 anos incompletos. “Porém, [o governo] ainda não conseguiu implementar o acompanhamento das condicionalidades, devido a problemas técnicos persistentes e não devidamente resolvidos no Sistema Presença, fruto da enorme desarticulação no setor educacional no nível federal”, criticam os autores.
Após o período difícil de pandemia, eles avaliam que o acompanhamento das condicionalidades de educação deve ser tido como estratégia fundamental no apoio à busca e à permanência na escola. Contudo, apontam que não é o que está ocorrendo: por exemplo, o MEC (Ministério da Educação) decidiu desconsiderar os dados que já haviam sido registrados da frequência escolar do primeiro período de acompanhamento de 2022 (fevereiro e março), gerando indicativos de que desconsiderará os números de todo o primeiro semestre deste ano. Para os EPPGGs, a medida representa “desperdício de recursos públicos e frustração, uma vez que o acompanhamento da frequência escolar é um instrumento fundamental de apoio à retomada da educação pós-pandemia, especialmente junto à população mais vulnerável”.