EPPGGs alertam para deturpação do Cadastro Único no governo Bolsonaro
Fundamental no desenho e na implementação de políticas públicas, o Cadastro Único vem sendo deturpado durante o governo Bolsonaro. É isso que aponta artigo publicado na Folha de S.Paulo nesta quinta pelas EPPGGs Letícia Bartholo, Lúcia Modesto e Cláudia Baddini e por Ellen Sampaio e Joana Mostafa. O preenchimento incorreto de dados com a digitalização do Cadastro e o incentivo para pessoas que moram juntas cadastrarem-se como se vivessem separadas distorce os dados e dificulta a execução de programas sociais.
“Embora pouco famoso, o Cadastro Único é das tecnologias sociais mais reconhecidas na identificação da população vulnerável”, afirmam. “É um grande mapa multidimensional da pobreza e um dos maiores feitos da política social brasileira ao longo dos últimos 20 anos”.
As autoras resgatam a história da base de dados e sua utilidade para mais de 20 programas sociais, como o extinto Bolsa Família, o Auxílio Brasil, as cisternas, o Luz Para Todos. A ideia, que vinha sendo aprimorada desde 2001 e reconhecida mundialmente, sofreria, contudo, um revés.
O Cadastro Único tinha falhas, como os muitos homens que não estavam no cadastro de suas famílias. No entanto, aponta o artigo, em 2016, no governo Temer, “a retomada de discussões já pacificadas e a contestação das avaliações rigorosas existentes substituíram a evolução do cadastro”.
Depois, com Bolsonaro, buscou-se a digitalização do cadastro, mas mais problemas surgiram: “A digitalização do cadastramento deu um passo em tese certo e outro, neste momento, arriscado. Abriu-se a possibilidade de as famílias não cadastradas fazerem um pré-cadastro por aplicativo, que deve ser completado nas áreas de assistência social. Isso seria positivo, porque diminuiria o tempo gasto na entrevista presencial. Porém, municípios relatam que essa economia de tempo não tem ocorrido, pois os dados estão sendo preenchidos incorretamente pelas famílias, e que atravessadores têm cobrado das pessoas pobres para fazer o pré-cadastro digital.”
Com o Auxílio Brasil, outra deturpação surgiria. “Sabendo que os R$ 400 serão pagos inclusive a quem diz morar sozinho, há um incentivo para pessoas que moram juntas se cadastrarem como se vivessem separadas e, em razão de uma informação inverídica, o benefício passa de R$ 400 para R$ 800”.
“O tamanho das famílias em pobreza e extrema pobreza inscritas no Cadastro Único indica que essa deturpação de informações está acontecendo: após o anúncio dos R$ 400, o número médio de pessoas por família nessas faixas de renda, historicamente em torno de 3,1, vem caindo mês a mês e chegou a 2,8 em maio deste ano”.
A deturpação compromete a transferência de renda focalizada. E consertá-la vai requerer um imenso trabalho e dinheiro, que poderiam ter sido direcionados para a evolução que vinha no radar.