EPPGG publica estudo sobre governança antecipatória da IA na Saúde
A Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset/Ipea) publicou a Nota Técnica nº 135 – “Governança antecipatória da Inteligência Artificial no Setor de Saúde: o que dizem os policy papers internacionais”, de autoria do EPPGG Marcos Toscano Siebra Brito, atual diretor de Transformação Digital e Inovação na Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC. O estudo traça um panorama sobre a governança tecnológica antecipatória da Inteligência Artificial (IA) no setor de saúde por meio de consulta a documentos técnicos de organismos internacionais e a um pequeno número de publicações acadêmicas neles referenciadas.
A NT está organizada em três seções. Na primeira apresentam-se as definições de IA e de suas subcategorias que serão utilizadas ao longo do trabalho, bem como as suas principais aplicações na área de saúde, de acordo com as grandes áreas delimitadas pela OMS. Em seguida, conceitua-se governança tecnológica e explora-se o modelo de governança antecipatória de tecnologias emergentes conforme delineado pela OCDE e explorado pela literatura acadêmica selecionada. Logo depois é analisado como a governança, em especial a antecipatória, da IA em saúde é abordada na literatura especializada e nas publicações oficiais da OMS e da OCDE.
Este debate tem como cenário a disputa das big techs pelo desenvolvimento pioneiro de um modelo que possa ser considerado Artificial General Intelligence (AGI) em que aplicações mais específicas de IA já estão sendo empregadas em diversos setores da economia. No caso da saúde, publicações especializadas dão conta do emprego da tecnologia em todas as grandes áreas do setor – em algumas de forma ainda incipiente, como na clínica médica, e em outras em estágio avançado, como no caso do processo de PD&I de novos fármacos e tratamentos.
O desenvolvimento acelerado vem gerando expectativa e ansiedade diante dos elevados benefícios e riscos que a IA pode trazer à humanidade, e a consequência em termos de política pública dessa ambiguidade é uma tensão constante entre a intenção de governos de acelerar o processo inovativo e ao mesmo tempo controlar seus resultados. Essa tensão está na base do desenho de uma estrutura de governança tecnológica.
A governança tecnológica antecipatória é uma abordagem que pretende dar direcionalidade ao esforço inovativo por meio da integração de instrumentos de governança no âmago do processo de desenvolvimento tecnológico, em complementação aos instrumentos regulatórios ex post, que entram em ação quando um novo produto ou processo já está em vias de ser comercializado ou mesmo no mercado.
O tema da governança de IA em saúde vem sendo explorado na literatura acadêmica e em relatórios de organismos governamentais e multilaterais, mas ainda há pouco acúmulo no que diz respeito ao uso de instrumentos de governança antecipatória. No entanto, há uma série de medidas e iniciativas de natureza antecipatória sendo adotadas em países de renda alta, sobretudo nos que lideram o desenvolvimento tecnológico de IA. Países de renda média e baixa que tenham expectativa de um catch up tecnológico e regulatório de alguma ordem, como o Brasil, têm o desafio de traçar um panorama dessas ações em governança e analisar o que seria pertinente para seu cenário doméstico.