A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) vai realizar uma série de seminários virtuais (webinários) para divulgar a nova lei de licitações públicas (Lei 14.133 de 2021). A ideia é orientar servidores das administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e municípios sobre as mudanças que a nova legislação trouxe para a realização de compras públicas e contratos administrativos.

Serão cinco webinários, do dia 17 a 21 de maio, com duração de duas horas cada. O evento será realizado via plataforma zoom e haverá transmissão pelo canal da Enap no YouTube. Os participantes que se inscreverem no evento e assistirem pelo zoom receberão certificado. As inscrições estão abertas, veja os links a seguir.

Veja abaixo os temas (com link de inscrição):

• 17/05 - A recepção de uma nova lei de licitações: Portal Nacional de Compras Públicas, sistemas de compras e regulamentação

• 18/05 - Como o mercado vê a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos? (Portal e Licitações)

• 19/05 - Instrução de processos licitatórios na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – do Estudo Técnico Preliminar ao edital

• 20/05 - Sistema de Registro de Preços, ações de centralização de compras na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e diálogo interfederativo

• 21/05 - Prerrogativas e limitações do controle na Lei nº 14.133/21

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