Em cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira (24/03), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou o acordo de reajuste linear em 9% para todas as carreiras da Administração Pública Federal, com incidência na folha de pagamentos competente a maio, paga em junho, e de 43% de reajuste no Auxílio Alimentação, com repercussão já em 1º de maio. Entidades presentes, como a ANESP, representada pela sua presidenta Elizabeth Hernandes, assinaram o termo. 

Após seis anos sem diálogos efetivos entre o governo federal e as entidades sindicais, o ato de assinatura de hoje foi celebrado como ponto máximo do sucesso da etapa emergencial de diálogo da Mesa Nacional de Negociação Permanente. 

O evento contou com presença de várias autoridades do governo federal – ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; ministra da Saúde, Nísia Trindade; ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo; secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, que coordenou a Mesa de Negociação; secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo; secretária-executiva da Educação, Isolda Cella; secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães; e secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena. 

Inúmeras entidades sindicais representativas do funcionalismo lotaram o auditório do MGI, na Esplanada dos Ministérios. Com assento à mesa estavam Rudinei Marques, presidente do Fonacate; Sérgio Ronaldo, presidente do Fonasefe; Elenira Vilela, representante da Intersindical Central.

Para a ministra Esther Dweck, o momento é de êxito. Ela salientou que o presidente Lula estava ciente da assinatura do acordo e que ficou feliz com a ampla adesão das entidades. Também reforçou a valorização das mulheres representando diversas carreiras do serviço público, momento em que citou a presença da presidenta da ANESP, Elizabeth Hernandes, na plateia. Ao falar da Convenção 151 da OIT (que assegura, entre outros, o direito à negociação coletiva no funcionalismo), a ministra salientou a necessidade de sua regulamentação. 

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, em sua fala, parabenizou o secretário Sérgio Mendonça pela condução da Mesa de Negociação, observando o seu caráter emergencial e especial, após seis anos sem diálogo. Ele reforçou a necessidade de fortalecer a atuação das entidades sindicais, estratégicas na linha de frente da defesa da democracia.

Já Sérgio Mendonça lembrou que o acordo de 2023 precisava de solução rápida e se comprometeu a iniciar em breve as conversas da segunda etapa da negociação, visando eventuais recomposições salariais entre 2024 e 2026. O ponto inclusive consta no termo assinado.

Sobre o acordo

O acordo prevê que, para a implementação do reajuste será necessária aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), objetivando ajuste do valor autorizado no Anexo V, Seção II, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2023, exclusivamente quanto à despesa financeira para o exercício presente e o anualizado. Já para a implementação do Auxílio Alimentação, o Governo Federal publicará Portaria Ministerial assinada pela Ministra Esther no evento desta sexta-feira reajustando o valor de R$ 458,00 para R$ 658,00.

O PLN em questão, de responsabilidade do Ministério do Planejamento e Orçamento, foi assinado ainda nesta quinta-feira pela Ministra Simone Tebet.

Está no escopo do acordo que o Governo Federal fará gestão junto ao Congresso para a retirada da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, e que até o mês de maio de 2023 apresentará proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o calendário de reuniões e demais itens de pautas reivindicados pelas entidades sindicais.

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