Em artigo, EPPGG explica a diferença entre cargo em comissão e função de confiança
Qual a diferença entre cargos em comissão e funções de confiança? E qual o panorama atual dessas posições na administração pública? Essas são algumas das perguntas que a EPPGG Regina Luna Santos de Souza busca responder em artigo publicado no República.org – leia a íntegra.
Souza, que é coordenadora acadêmica e docente dos cursos de mestrado profissional da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), fornece subsídios para a reflexão sobre questões como o tamanho das estruturas das organizações do governo federal e dos limites da discricionariedade da liderança política na definição da ocupação desses cargos. A autora diferencia os cargos em comissão, de livre provimento (ocupação mais ampla, inclusive por não servidores), das funções de confiança (também de livre nomeação e exoneração, porém de ocupação exclusiva por servidores públicos, titulares de cargos efetivos, ou por militares).
“A questão do tamanho e da adequação das estruturas organizacionais é algo dinâmico e depende, basicamente, dos valores defendidos pelo governo em exercício, às visões de futuro e compromissos políticos e aos graus de complexidade e de responsabilidade decorrentes do processo de desenho, implementação, monitoramento e avaliação das políticas consideradas prioritárias e adequadas ao cumprimento dos programas de governo”, aponta Souza.
O artigo é o segundo de uma série de seis, escritos para tratar com mais detalhes o tema “Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração Pública”. No primeiro, foram apresentados os conceitos e as características principais dos cargos (efetivos e comissionados) existentes nas organizações públicas. O próximo texto aprofundará a análise da discricionariedade de indicação e nomeação, tratando dos critérios de seleção e de ocupação.