Em artigo, EPPGG critica “mercado” e “totalitarismo financeiro”
“Qual o status desse tal mercado?”, questionam o EPPGG Paulo Kliass e Maria Abreu, professora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em artigo publicado no A Terra é Redonda. Para os autores, a pergunta é importante porque este ente – “mercado” – é privilegiado tanto por não ser sujeito como também por sê-lo: “É um ente do qual se fala o tempo todo e que os principais atores políticos temem. Suas ações, quando se torna um sujeito, são erráticas, irracionais e caprichosas. Ele tem o privilégio de ser temido, sem precisar ser respeitado ou alcançar legitimidade. Com tal privilégio, tem o luxo de produzir medo, desigualdades e, no limite, um totalitarismo fiscal”, criticam.
Na verdade, a ideia de “mercado” esconde, por trás do discurso genérico, a defesa de interesses de um grupo muito específico das frações hegemônicas do capital financeiro, revela o artigo. Como exemplo, Kliass e Abreu apontam a referência do Banco Central nas chamadas “expectativas de mercado” para orientar sua ação e definir a SELIC: “Ele se baseia tão somente em uma pesquisa realizada semanalmente entre pouco mais de uma centena de dirigentes de bancos e demais instituições financeiras”, afirmam os autores.
Dessa maneira, o Estado passa a funcionar não mais como resultado de um pacto social mínimo que permita às pessoas viverem em paz, mas sim como mediador das demandas de um mercado oligopolizado que promove apenas medo decorrente de caprichos coletivos e cujos atores não são responsabilizáveis. As “pulsões totalitárias” deste grupo se manifestam, segundo os autores, na defesa da política do teto de gastos desde 2016, tal como definido pela EC 95/2016 ou, pelo lado das receitas, no movimento permanente para evitar o fim da isenção tributária para lucros e dividendos, além de uma oposição severa à regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, tal como previsto na Constituição desde 1988.
Há um encontro, aí, entre o totalitarismo financeiro e o terrorismo fiscal, como forma de submeter o conjunto da sociedade à satisfação dos interesses dos representantes do financismo, finalizam Kliass e Abreu: “A criação do clima de chantagem e de ameaças se generaliza com o apoio oferecido pelos grandes meios de comunicação, exigindo dos sucessivos governos o cumprimento das pautas de austeridade fiscal e de arrocho monetário, por exemplo”, escrevem.