No próximo domingo, 02 de outubro, eleitores e eleitoras de todo o país irão às urnas para manifestar o seu direito cívico de escolher representantes ao poder executivo e ao legislativo nos estados e no âmbito federal. Diversos fatos que vêm ocorrendo ao longo do processo eleitoral e mesmo em período anterior a ele, no entanto, prepararam o terreno para uma eleição marcada por conflitos, questionamentos, violências, incertezas e um clima de tensão sem precedentes no recente período democrático brasileiro. Considerando este cenário, as eleições de 2022 representam um momento estratégico para a história da jovem democracia brasileira. 

A ANESP, enquanto entidade da sociedade civil, tem na democracia um princípio basilar de sua atuação e busca permanentemente fortalecê-la em todos os espaços possíveis. Alimentando-a na carreira de EPPGGs, que a leva para o exercício cotidiano da gestão e das políticas públicas em nível federal. Nesse sentido, compreendemos a democracia também em um sentido mais amplo e indissociável de mais três princípios: a liberdade, a participação e a transparência. Acreditamos que regimes democráticos e republicanos como o brasileiro só ganham quando praticam eleições carregadas desses princípios. Por isso, reforça o compromisso assumido ao assinar a carta em defesa do Estado Democrático de Direito.  

Um instrumento da democracia, em especial, vem sendo desacreditado nos últimos tempos, o das urnas eletrônicas. O sistema eleitoral brasileiro é fruto da Constituição Federal de 1988 e vem se aperfeiçoando desde então. As urnas eletrônicas adotadas em 1996 e, posteriormente, ampliadas para todo o território nacional, se constituem em um mecanismo seguro, rápido e moderno, e protagonizam a maior eleição informatizada do mundo. Muitos países se inspiram nesse modelo, o que deveria ser um orgulho para as instituições nacionais e a sociedade brasileira, fruto de um trabalho sério e árduo realizado pela Justiça Eleitoral. 

Vivemos tempos em que afirmar o óbvio virou essencial. Assim, a defesa do voto eletrônico, como a defesa da ciência, dos direitos humanos e de um Estado democrático de direito, está em pauta e deve ser reafirmada no pleito de 2022. Para a ANESP, o que está em jogo nestas eleições é a definição do modelo de desenvolvimento para o país, o tamanho do Estado que queremos, a orientação da gestão pública e das políticas e serviços públicos que serão entregues aos cidadãos. A ANESP defende o direito de que a coisa pública não seja capturada por interesses particulares, e sim utilizada em benefício de todos e de todas.   

A escolha dos representantes nos governos estaduais e federal e nas assembleias legislativas estaduais e no Congresso Nacional deve refletir quais agendas queremos ver priorizadas nos próximos quatro anos. Não temos dúvida de que queremos um ambiente de reconstrução de um Estado que proteja os mais vulneráveis, que fortaleça políticas públicas de enfrentamento da pobreza e das desigualdades, que exerça o papel regulador e promotor de equidade para mulheres, negros e negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, entre tantos outros grupos que compõem o nosso tecido social. E que traga, em seu propósito, uma visão de desenvolvimento econômico e social includente e em consonância com a conservação ambiental. Um Estado que garanta direitos sociais e econômicos respeitando as diversidades e acolhendo-as como forças vivas de sua população.  

A ANESP vê nestas eleições uma oportunidade ímpar para o fortalecimento das instituições, em seu aspecto republicano, e na democracia, um valor inegociável, manifestando-se publicamente a seus associados e suas associadas, bem como a instituições e iniciativas parceiras, para que participem ativamente desse momento do país, depositando nas urnas a expectativa de dias melhores para o povo brasileiro. 

ANESP - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

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