O 20 de novembro marca o Dia da Consciência Negra e serve como momento de reflexão a respeito de uma das desigualdades estruturantes de nosso país: a racial. No contexto do Poder Executivo Federal, essa desigualdade se expressa em diferenças salariais; nas horas trabalhadas; e no acesso a cargos de liderança; entre outros fatores. 

Segundo o Observatório da Presença Negra no Serviço Público, aproximadamente 40% dos funcionários no setor público federal são negros, representando um avanço importante em relação à composição histórica da burocracia estatal brasileira. No entanto, essa presença não se reflete de maneira equitativa quando se observa a remuneração e os tipos de cargo ocupados. Em média, os servidores negros ganham 21% a menos do que os brancos; e apenas 35 dos 240 postos de direção e assessoramento superior de nível 6 (DAS-6) – o cargo mais elevado na hierarquia do serviço público no executivo federal – são ocupados por pessoas negras, o que corresponde a 14,58% dessas posições. 

A desigualdade se agrava quando se considera o recorte de gênero. A remuneração média de homens brancos no serviço público é 33% superior à das mulheres negras, o que evidencia uma interseccionalidade entre raça e gênero nas disparidades salariais. Enquanto os homens brancos recebem em média R$ 8.774,20 por mês, as mulheres negras ganham R$ 5.815,50.

Embora as políticas afirmativas tenham proporcionado algumas melhorias, os avanços ainda são limitados. O Decreto nº 11.443/2023, por exemplo, estabelece a reserva de 30% de cargos em comissão e funções de confiança para pessoas negras na administração pública federal. Assim, em 2023, esses servidores ocupavam 31,6% dos postos de alta liderança no governo, um aumento em relação aos 24,7% registrados em 2014. Contudo, há ainda um longo caminho a ser percorrido para que a representatividade seja verdadeiramente equitativa.

Especialistas têm apontado que, para se enfrentar de maneira efetiva as desigualdades estruturais como a racial, é crucial manter e expandir as políticas afirmativas, como as cotas, mas também adotar ações complementares que garantam uma inclusão plena: “O sistema de reserva de vagas é crucial para o enfrentamento às desigualdades estruturais que afetam a representatividade da burocracia estatal. Além das cotas, são necessárias ações afirmativas complementares”, afirmam a EPPGG Ana Julieta Teodoro Cleaver e Dalila Fernandes de Negreiros, ambas integrantes do Coletivo de Mulheres Negras Servidoras e Empregadas Públicas do Governo Federal, em artigo no Correio Braziliense.

Para os EPPGGs Artur Sinimbu Silva e Maria Aparecida Chagas Ferreira, ter  pessoas negras nos espaços de poder é vital para o desenvolvimento do País: “A presença significativa de pessoas negras em espaços de poder institucional, público e privado, e no aparelho do Estado é premissa fundamental para qualquer projeto político de desenvolvimento econômico e social sustentável e de aprofundamento da democracia que pense o povo brasileiro como solução de seus desafios históricos”, escreveram no Nexo.

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