Dentro de um esforço contínuo de produção de dados e análises sobre a PEC 32/2020, o Fonacate e a Frente Servir Brasil têm publicado a série “Cadernos da Reforma Administrativa”, que já chega à 19ª edição.

Esses estudos elaborados por especialistas, acadêmicos e servidores públicos percorrem alguns dos principais aspectos que deveriam compor o centro de qualquer reforma, voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional do setor público brasileiro, medido este não apenas pelo critério rápido da eficiência do gasto público, mas fundamentalmente pela  eficácia e efetividade da ação pública.

Cinco eixos compõem o espectro de temas abordados pelos “Cadernos da Reforma Administrativa”: (1) dimensões relevantes da administração pública federal; (2) áreas de atuação governamental e carreiras estratégicas no setor público; (3) fundamentos da ocupação no setor público; (4) política nacional de recursos humanos no setor público capaz de promover e incentivar a profissionalização da burocracia pública a partir do conceito de ciclo laboral; e (5) republicanização e democratização das estruturas e formas de funcionamento dos aparatos governamentais com foco na efetividade das ações públicas e institucionalização da participação social em todas as etapas dos circuitos decisórios das políticas públicas.

Os estudos também evidenciam que a avaliação de desempenho no serviço público não pode adotar a mesma lógica da iniciativa privada, muito menos ser tratada com superficialidade e falta de compromisso com o interesse público.

Conheça todos os Cadernos da Reforma Administrativa publicados até agora:

Caderno 1 - Má alocação de recursos?

Caderno 2 - O ciclo laboral no setor público brasileiro

Caderno 3 - A regulamentação do direito de negociação coletiva e de greve no setor público

Caderno 4 - A verdade sobre os números do emprego público e o diferencial de remunerações frente ao setor privado no Brasil

Caderno 5 - Qualificando o Debate sobre os Diferenciais de Remuneração entre Setores Público e Privado no Brasil

Caderno 6 - Gestão e Avaliação de Desempenho no Setor Público Brasileiro: aspectos críticos e discussão sobre as práticas correntes.

Caderno 7 - Gestão de Pessoas e Avaliação de Desempenho no Setor Público Brasileiro: crítica à proposta fiscal-gerencialista da reforma administrativa e diretrizes para um modelo de Estado orientado à reflexividade, inovação e efetividade

Caderno 8 - Liberdade de Expressão dos Servidores Públicos: Nota Técnica n. 1556 da CGU e Assédio Institucional

Caderno 9 - Aperfeiçoamento das Normas Fiscais Brasileiras

Caderno 10 - Essencialidade do Planejamento Público e Capacidade Governativa no Brasil: aporias e utopias para um mundo pós-pandêmico

Caderno 11 - A função controle e a burocracia profissionalizada no contexto reformista

Caderno 12 - Assédio Institucional no Setor Público e o Processo de Desconstrução da Democracia e do Republicanismo no Brasil

Caderno 13 - Dever Constitucional de Proteção da Segurança Jurídica

Caderno 14 - O Impacto da Reforma Administrativa para os atuais Servidores Públicos

Caderno 15 - Emprego público, escolarização, remunerações e desempenho estatal em perspectiva internacional comparada

Caderno 16 - O Funcionalismo Público na Federação: novas evidências sobre ocupação, escolarização, remuneração e atuação da burocracia pública brasileira

Caderno 17 - A terceirização no serviço público brasileiro: instrumento de privatização do Estado

Caderno 18 - Reformas Administrativas no Brasil e no Mundo: revisão bibliográfica sugere cautela extrema com a importação de ideias e modelos estrangeiros

Caderno 19 - Subsunção Hiper-Real do Trabalho ao Capital e o Estado: a reforma administrativa (PEC 32/2020) proposta por Bolsonaro/Guedes

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