CNJ lança guia para prevenir covid em presídios; EPPGG foi um dos articuladores da iniciativa
Com o avanço vacinal no país e as novas evidências científicas a respeito da transmissibilidade do coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Observatório Covid-19 Brasil lançaram, na terça (14), orientação técnica conjunta com protocolos para prevenção da covid-19 em espaços de privação de liberdade.
O EPPGG Ricardo Horta - que integra o Observatório e vem produzindo materiais de atualização sobre a transmissão de covid-19 para a ANESP - foi um dos articuladores da iniciativa.
O objetivo do texto é apoiar poderes públicos locais na tomada de decisões que possam mitigar a transmissão do vírus com o mínimo de impacto nas dinâmicas de cidadania envolvendo a privação de liberdade, como a realização de visitas, atividades ao ar livre, e atividades coletivas em escolas, trabalho e demais espaços.
Considerando a urgência da adoção de protocolos que reduzam violações de direitos e a transmissão do vírus, o documento recomenda a ampla oferta de vacinação para pessoas privadas de liberdade e profissionais das unidades, com acesso ao cartão vacinal e informações a respeito do ciclo vacinal; verificação do status vacinal dos visitantes, restringindo-se acesso de não vacinados.
Recomenda, ainda, o uso obrigatório de máscaras para visitantes; fornecimento de máscaras PFF-2 às equipes das unidades; liberação da entrada de alimentos e itens de higiene sem restrições ou fluxos de descontaminação; testagem ampla, liberação para visita de filhos e filhas, retomada de atividades educacionais, laborais, de lazer, de atendimento psicológico e social, preferencialmente em lugares abertos; e retomada dos procedimentos de inspeção pelos órgãos do sistema de justiça e sociedade civil.
Com informações da Agência CNJ de Notícias