"Cheques de estímulo": EPPGG avalia medida usada pelos EUA na pandemia
Os Pagamentos de Impacto Econômico (Economic Impact Payments, EIP, na sigla em inglês) – comumente chamados de “cheques de estímulo” – foram uma das principais medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos para amenizar a crise econômica decorrente da pandemia de covid-19. Em maio de 2022, por exemplo, 817 bilhões de dólares foram distribuídos para cerca de 85% das famílias norte-americanas. Contudo, os mais necessitados enfrentaram vários obstáculos para receber os benefícios – ou nem mesmo chegaram a recebê-los. Essa é a problemática que a EPPGG Elaine Cristina Licio, que é Visiting Scholar da Universidade de Oklahoma, discute em material publicado recentemente pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o governo brasileiro.
Licio reflete sobre os aspectos da operacionalização da iniciativa, além de apresentar sugestões para melhorias futuras: “Aqueles que não declaravam impostos, como trabalhadores mal remunerados e precários, tiveram que acessar o site da Receita Federal, preencher formulários e fornecer conta bancária – procedimento nada trivial para um público de baixa escolaridade e com acesso precário à internet. Muitos, incluindo imigrantes e pessoas em situação de rua, não tinham sequer endereço permanente, documentos de identificação ou mesmo contas bancárias”. Assim, avalia Licio, os mais necessitados enfrentaram maiores dificuldades para receber os pagamentos – ou nunca os receberam.
Como medidas para melhorar o funcionamento dos “cheques de estímulo”, a EPPGG recomenda que sejam consideradas algumas questões cruciais com vistas a permitir que as famílias pobres recebam o benefício primeiro: “Para alcançar adequadamente o público-alvo é necessário dispensá-lo do requerimento formal, prevendo autorização legal para que a Receita Federal acesse as bases de dados de programas sociais para identificar e incluir automaticamente os indivíduos em situação de pobreza”, defende. Além disso, outra medida importante seria estruturar um banco de dados em âmbito nacional com todos os indivíduos (e não apenas os contribuintes de impostos), se possível com suas respectivas contas bancárias.