Após anos marcados pelo desmonte da política de controle, integridade e transparência (CIT) no Brasil, o EPPGG Pedro Cavalcante escreve sobre o desafio do governo atual de reverter o quadro, avançando em uma abordagem de governança democrática que não apenas restaure o pilar de accountability, mas também contribua para o fortalecimento da capacidade governamental no país.

“Essa complexa equação requer a reorientação da visão predominante de controle estritamente burocrático e institucional para uma perspectiva holística e realista do funcionamento da administração pública, na qual as diretrizes da política de CIT também preconizem colaboração e parcerias. Nesse contexto, a inovação surge como um caminho de sinergia necessário e promissor para o processo de reconstrução e constante aperfeiçoamento das políticas governamentais”, afirma.

Nessa direção, Cavalcante fala sobre a criação do CGU Lab, iniciativa da Controladoria-Geral da União que tem a finalidade de coordenar, apoiar e fomentar iniciativas de inovação e pesquisa. O projeto possui duas frentes complementares de atuação: inovação e pesquisa.

“No que tange à dimensão da inovação, o laboratório atuará nas funções de ‘desenvolvedor’ e de ‘facilitação’”, explica Cavalcante. “A primeira consiste na criação e incubação de projetos que gerem valor público à sociedade, tais como efetividade, transparência, economicidade etc. Um exemplo de desenvolvedor é a iniciativa (ainda em etapa de formulação) do programa de escuta e avaliação das políticas federais em execução nos municípios brasileiros com ênfase nas percepções dos cidadãos/usuários, gestores e conselheiros das instâncias de controle social locais de modo a prover subsídios ao aprimoramento do desenho dessas políticas”, complementa. 

Já em relação à pesquisa, o EPPGG relata que o CGU Lab exercerá a função de “arquiteto”, focado na coordenação de estudos empíricos e aplicados, em parceria com a academia, organizações governamentais e da sociedade civil, para produção de conhecimento acerca de controle e gestão pública. Somam-se ainda os esforços de disseminar as evidências dessas pesquisas e de avanços na utilização de ciência de dados, bem como de fomento ao debate com diferentes atores envolvidos (stakeholders) para a qualificação do processo decisório de políticas públicas no Brasil.

“A criação do CGU Lab constitui uma importante iniciativa dentre as diversas medidas para a superação dos retrocessos recentes. Isso não significa reduzir a relevância da atuação tradicional de fiscalização e auditoria. Ao contrário, o contínuo aperfeiçoamento dessas atividades aliado ao uso apropriado de informações e dados nas avaliações e deliberações, bem como a priorização da inovação como método, fortalecem a governança democrática no país”, conclui.

O EPPGG Pedro Cavalcante é doutor em Ciência Política pela UnB, assessor especial na CGU e professor do mestrado e do doutorado em Administração Pública no IDP e na Enap. Leia o artigo “Controle e Inovação: uma sinergia necessária e promissora”.

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