Em reunião realizada nesta quarta-feira (31), as entidades afiliadas ao Fonacate, entre elas a ANESP, analisaram a contraproposta salarial das centrais sindicais e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Uma vez que o documento converge com a contraproposta apresentada pelo Fonacate no último dia 10, e buscando acelerar o andamento da negociação, as entidades aprovaram subscrever e entregar uma proposta unificada ao governo federal.

Dessa forma, após a reunião, foi protocolada junto ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), uma nova contraproposta, em que constam dois blocos de recomposição salarial: reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores federais que em 2015 firmaram acordos por dois anos (2016 e 2017); e reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores que em 2015 fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019). A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental se insere no segundo bloco, que reivindica um reajuste de 22,71%. 

A contraproposta protocolada hoje foi direcionada para a Mesa Nacional de Negociação Permanente, ganhando mais força de negociação junto ao governo federal, ao reunir fóruns e centrais sindicais, representando, desta forma, um maior número de carreiras e servidores. Pelo funcionamento das negociações é facultado às entidades reivindicarem pontos remuneratórios ou não, em conjunto e em separado, simultaneamente. 

Ao entregar a contraproposta unificada, as entidades esperam que o MGI agende a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) o mais breve possível para dar resposta aos servidores.

Vale lembrar que já havia sido protocolado no início de janeiro, junto ao MGI, outro documento com contraproposta de reajuste salarial para 2024, 2025 e 2026, elaborado por entidades que compõem o Fonacate – entre elas a ANESP. O documento respondia a ofício da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT/MGI), de 21 de dezembro de 2023, que indicava aumento somente em benefícios neste ano e de pequena recomposição nos vencimentos em 2025 e 2026.

Críticas à capacidade operacional das mesas de negociação

Em entrevista publicada nesta terça (30) pela Por Dentro da Máquina, newsletter do Jota, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, criticou o andamento das mesas de negociação com o governo federal, que não estão dando conta da demanda e das necessidades das carreiras do Estado. “Acho que faltou planejamento. Quer dizer, você anuncia que vai abrir dezenas de mesas, mas não têm capacidade operacional para dar conta. O que está acontecendo? Acho que foi um passo mal dado pelo Ministério da Gestão”, avalia. A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instalada em fevereiro de 2023 com o objetivo de mediar as relações entre servidores e governo.

Uma solução possível, aponta Marques, seria o estabelecimento de tetos salariais, de acordo com a complexidade, com o grau de responsabilidade e com as exigências de cada grupo de servidores. “Veja que o reajuste da Funai, por exemplo, foi justificado pela ministra Esther como uma isonomia em relação aos servidores do Meio Ambiente com atividades correlatas. Isso pode ser feito em N carreiras. Nesse sentido, acho que dá para fixar mínimos e máximos de acordo com a complexidade, o grau de responsabilidade, a sensibilidade daquela carreira. Dá para fazer. Não é o fim do mundo”, pondera.
O presidente do Fonacate ainda conversou sobre temas diversos, como a modernização da máquina pública, a reorganização de carreiras e a avaliação de desempenho dos servidores. Leia a entrevista na íntegra aqui.

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