Brasil é avaliado por cumprimento de pacto da ONU sobre direitos; EPPGG integra a comitiva
Nos dias 28 e 29 de setembro, o Brasil passou por avaliação do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), em relação ao cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). O EPPGG Erick Brigante Del Porto, gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, integrou a comitiva brasileira.
Ao longo dos dois dias, o Estado brasileiro foi avaliado por 18 peritos independentes em temas como combate ao trabalho escravo, direito à alimentação adequada e à moradia, acesso à água e ao saneamento básico, proteção da mulher, de pessoas idosas e de crianças e adolescentes, entre outros pontos.
O pacto foi adotado pela ONU em 1966 e ratificado pelo Brasil em 1992. “Responder às questões colocadas pelos peritos do CDESC da ONU demonstra o compromisso do Estado brasileiro com o cumprimento dos objetivos do PIDESC, o que passa pelo esforço permanente de aprimoramento e sustentação das políticas públicas pertinentes à promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais da população brasileira”, afirmou Del Porto após o evento.
A delegação brasileira foi chefiada pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira: “Nos meses que antecederam o exame, revisitamos o triste legado que nos foi deixado pela gestão anterior no campo social e tivemos a importante tarefa de avaliar as atuais políticas brasileiras a partir das lentes dos direitos humanos consagrados no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Sabemos que essa prestação de contas, apesar de ser direcionada à comunidade internacional, serve também ao povo brasileiro e não se encerra aqui, pois, a partir das recomendações propostas, pretendemos aprimorar e reforçar o nosso trabalho”, disse.