Edição especial do BAPI debate papel dos estados no federalismo brasileiro
Edição especial (nº 30) do Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI), publicado peIo Ipea em novembro, aborda o tema: “Uma agenda em (re)construção: os estados no federalismo brasileiro”.
A publicação contou com a participação dos EPPGGs Pedro Palotti e Elaine Cristina Licio na organização geral da edição e na elaboração do artigo “Governos Estaduais na Execução das Políticas Sociais: saindo de cena?”.
Os dez artigos presentes nesta edição discutem temas como a percepção dos brasileiros sobre a importância das unidades federativas como um dos três níveis de governo responsáveis pela elaboração de políticas públicas e prestação de serviços públicos, entre outros.
Dentre as questões, estão desigualdades e federalismo fiscal, burocracia e capacidades estatais, o papel das administrações estaduais como entes implementadores de políticas públicas. Em ‘Qual a importância dos estados na percepção do brasileiro?’, Rogerio Schlegel, Diogo Ferrari e Marta Arretche refletem a respeito das atitudes dos cidadãos brasileiros sobre a distribuição vertical de poder e responsabilidade dentro da Federação.
A partir da análise de duas pesquisas, com representatividade nacional, conduzidas pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM), os autores avaliariam o período compreendido entre 2013 e 2018, época marcada por grandes mudanças na política nacional. De acordo com os pesquisadores, há sinais de que os fatos ocorridos no período influenciaram as percepções sobre a Federação – aumentou a identificação dos brasileiros com seus estados, em detrimento da ligação com o país, além de diminuir a parcela dos que dariam mais poder ao governo federal. “Cresceu o grupo dos que querem manter a distribuição de poder como está, que já representava o segmento predominante”, explicam os autores.
A relação dos estados com temas como federalismo fiscal, desigualdades e medidas de equalização é analisada no texto ‘Equalização fiscal no Brasil: distorções e proposta para o caso dos estados’, do pesquisador Constantino Cronemberger Mendes, em que avalia as implicações de uma transferência constitucional obrigatória – o Fundo de Participação dos Estados (FPE) – para a equalização das transferências de recursos públicos da União para os estados.
Para o autor, o sistema brasileiro de equalização fiscal não considera as capacidades fiscais próprias dos estados, que constituem o lado da oferta, como ocorre no Canadá e na Austrália, por exemplo. “O modelo nacional adota indicadores absolutos (estáticos) de população e renda domiciliar, não prevendo revisões periódicas ou aspectos relativos (proporcional) e dinâmicos (crescimento) do ambiente socioeconômico dos estados. Em outras palavras, não são considerados fatores estruturais no contexto das desigualdades e heterogeneidades sociais e regionais entre os estados”, analisa em seu artigo.
Em ‘Comparação das despesas estaduais por etapa de ensino e os desafios para avançar no novo Fundeb’, as pesquisadoras Ursula Peres, Lauana Simplício Pereira e Cristiane Capuchinho, examinam os gastos dos estados em suas políticas de educação. O artigo avalia o que é essencial para que se possa compreender as heterogeneidades nas capacidades de gasto e suas implicações nas desigualdades educacionais.
Em outro artigo da edição, os pesquisadores Catarina Segatto e André Luís Nogueira da Silva discutem como as dinâmicas federativas influenciam a difusão de políticas públicas entre jurisdições. Em ‘A atuação dos estados na difusão de políticas públicas no Brasil: a intersecção entre instituições’, os autores defendem, a partir da perspectiva de análise de redes, que modos formais e informais de interação entre atores políticos nos estados podem ser ferramentas analíticas úteis para compreender melhor os tipos de difusão de políticas em estados federativos.