As armadilhas da transformação digital dos Estados é tema de artigo de EPPGG no Teletime
O EPPGG James Görgen publicou artigo no Teletime em que debate a transformação digital dos Estados e – sobretudo – as armadilhas presentes neste processo. Segundo o autor, os Estados nacionais estão empenhados em fazer a transição digital de seus serviços, o que envolve a adoção de tecnologias emergentes para melhor atender os cidadãos, proteger dados estratégicos que custodiam, racionalizar e agilizar a prestação de serviços públicos, promover inclusão financeira e dar maior transparência aos atos e ações oficiais.
Assim, afirma Görgen, os Estados – por serem os principais compradores de produtos e serviços digitais em diversos países – têm a possibilidade de induzir a configuração dos mercados digitais não apenas por meio de compras públicas, mas também na forma como escolhem as características e os modelos das tecnologias que adotam, o ritmo com que as implementam e como controlam as infraestruturas computacionais onde estes serviços e dados são armazenados e processados.
“Estes fatores determinam legados tecnológicos, reduzem ou ampliam assimetrias regulatórias entre monopolistas e novos competidores, oxigenam ou engessam ecossistemas digitais nacionais e possuem impactos relevantes na geopolítica. Longe de querer criticar estas necessárias iniciativas de apoiar a transformação da máquina pública visando a reforma do Estado, a intenção deste artigo é alertar para como esta tendência, desprovida de diretrizes e princípios mais estratégicos, aceleradas por hypes, pela pressão dos conglomerados e pelo efeito-manada, e sem uma coordenação política entre os três Poderes, pode afetar negativamente os quatros pontos destacados acima [legados tecnológicos; assimetrias regulatórias; ecossistemas digitais nacionais; e impactos na geopolítica]”, assevera Görgen.
Daí em diante, o autor analisa o tema através de três campos correlatos que têm ganhado maior atenção nos últimos anos: infraestruturas digitais, uso e reuso de dados e soluções públicas de inteligência artificial. Ele critica o “hype” intrínseco ao debate tecnológico; e reforça se tratar de uma questão de soberania nacional: “O hype criado pelas grandes empresas de tecnologia e consultorias privadas empurra os servidores e dirigentes a um efeito-manada que leva a uma adoção acrítica e acelerada da estrutura e dos modelos que suportam as plataformas de IA já dominadas pelas big techs”.
Como exemplo da problemática da soberania, o EPPGG relembra a declaração recente do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de que, em breve, o sistema público de transferências digitais do País (o Pix) será vinculado à carteira digital da Google para oferecer a funcionalidade de pagamento por aproximação. “Estamos falando de uma plataforma digital que opera 240 milhões de transações por dia e custódia os dados de mais de 170 milhões de brasileiros e empresas cadastradas. Ainda não foi informado publicamente quais serão as condições em que estes ativos serão cedidos para a gigante digital e qual reuso ela poderá fazer deles. Mas anunciar a decisão sem discuti-la com a sociedade é, no mínimo, arriscado. Atualmente, 130 milhões de brasileiros possuem contas digitais”.