Ocorreu nesta 5ª, 16/2, a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, instalada na semana passada com o objetivo de mediar as relações entre servidores e governo. Entidades representativas do funcionalismo público reuniram-se com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, e sua equipe na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Como resultado do encontro inaugural, o governo propôs um reajuste salarial de 7,8%, valendo a partir de 1º de março deste ano. Vale lembrar que a categoria não recebe reajuste há seis anos. Em consequência, as perdas acumuladas no período são na ordem de 27%, medidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Dessa forma, o valor fica abaixo do desejado e não compensa a defasagem registrada na gestão anterior, de Jair Bolsonaro.

Foi proposto ainda um reajuste de 43,6% no Auxílio Alimentação, referente à variação acumulada do IPCA de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2023; assim, o valor passa de R$ 458 para R$ 658.

Os cenários apresentados pelo governo foram avaliados conjuntamente por Fonacate,  Fonasefe e centrais sindicais, que se reuniram na mesma tarde em que ocorreu o encontro com o MGI. Assim, o mérito e os impactos do conjunto das propostas passaram por ampla análise, além de serem debatidas as estratégias de consulta às respectivas bases das carreiras. 

A ANESP esteve representada na reunião da Mesa de Negociação por Elizabeth Hernandes, vice-presidente da Associação. Ao fazer uso da palavra, ela destacou a importância do espaço: “Uma mesa de negociação salarial para cuidar das pessoas que cuidam de pessoas é uma vitória do povo brasileiro. Nós – que nos preocupamos em, além de fazer o nosso trabalho, organizar as trabalhadoras e trabalhadores – resistimos e insistimos muito para chegar até aqui”, afirmou.

“Entendemos que a questão de um reajuste justo para os servidores públicos em um contexto de restrição de receitas é complexa. Por isso, saudamos a vontade manifesta pelo governo em abrir esse diálogo permanente e entendemos que as soluções serão construídas coletivamente, sobretudo com um olhar às diversidades – das pessoas e das carreiras que compõem o serviço público”, acrescentou Hernandes. 

Bráulio Santiago Cerqueira, presidente do UNACON Sindical, entidade que representa os Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, destacou no encontro que, atualmente, o Brasil gasta apenas 3,4% de seu PIB com o funcionalismo público – o menor percentual já registrado. Isso demonstra que os patamares de investimentos nas pessoas que prestam serviços públicos precisam ser retomados, a fim de que haja cobertura e qualidade na entrega desses serviços.

Entre as outras pautas tratadas na reunião, o governo comprometeu-se a atuar junto ao Congresso Nacional pela retirada da PEC 32/2020, proposta de reforma administrativa que limitava a atuação do Estado; e revisar a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal.

Uma nova reunião para avaliação das propostas ficou agendada para o dia 28 de fevereiro. Na data, Sérgio Mendonça prometeu ainda apresentar informações sobre “revogaço” e outros itens.

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