ANESP se reúne com presidente da Comissão Especial da PEC 32 e deputado do Cidadania
A ANESP segue engajada na discussão da PEC 32/2020. Além da participação na primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial que analisa a Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, outros dois parlamentares, os Deputados Federais Fernando Monteiro (PP-PE), que preside a Comissão, e Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), receberam a ANESP junto com as demais associações que compõem o Fonacate.
Realizada na manhã desta sexta-feira (25), a conversa com Fernando Monteiro buscou expor preocupações das categorias quanto ao texto e à tramitação da PEC, e nivelar as informações disponíveis sobre o andamento do trabalho da Comissão.
Os representantes das carreiras de Estado ressaltaram impactos que a redação gera aos atuais servidores, além de problemas no fim da estabilidade e na possibilidade da indicação e demissão de pessoas a cargos técnicos por motivação político-partidária.
Outra solicitação foi a realização de mais audiências públicas e a prorrogação do prazo para coleta de assinaturas e apresentação de emendas (10 sessões do plenário; 8 já realizadas). O formato eletrônico dos apoiamentos, como foi lembrado, apresenta-se como uma barreira para atingir as 171 assinaturas formais para que as emendas sejam discutidas.
Convidado para a primeira audiência pública da Comissão, o Presidente da ANESP, Pedro Pontual, defendeu que o convite seja também feito aos demais membros do Fonacate, dada a importância do assunto e a solidez das sugestões. "Se o senhor achou minha exposição boa, espere para ver as dos demais colegas. Verá o quão relevantes são as contribuições dos servidores" - comentou, em reação a elogio feito pelo Deputado.
Já a conversa com Rubens Bueno, na quinta-feira (24), também teve como objetivo evidenciar ao parlamentar alguns dos principais pontos criticados na proposta, como o impacto nos atuais servidores, a possibilidade de indicação política inclusive para cargos técnicos e a ausência completa de debate sobre o caos que se instalará no dia seguinte à aprovação da PEC com o texto atual.