ANESP participa de audiência na Assembleia de MG que avaliou impactos negativos da PEC 32
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na quinta-feira, 15 de julho, audiência pública que debateu os impactos negativos da PEC 32/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados. A ANESP esteve presente e foi representada pelo seu presidente Pedro Pontual.
Também participaram da audiência a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Núbia Roberta Dias; a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas; Denise de Paula Romano; a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente MG, Regina Márcia Pimenta Assunção; o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte, Israel Arimar de Moura; e o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Lincoln Alves Miranda.
Uma das questões destacadas pelos participantes foi que a PEC 32 abre a possibilidade de serviços públicos serem transferidos à iniciativa privada e de contratações serem feitas a título precário, sendo analisado na perspectiva da prestação de serviços públicos à população nas áreas da educação, saúde e meio ambiente.
Para o presidente da ANESP Pedro Pontual, a PEC 32 parte do pressuposto de que o estado custa muito e entrega pouco. Contudo, ela não foi embasada por um diagnóstico com a opinião dos usuários dos serviços públicos e de seus operadores, bem como por considerações sobre o que se pretende melhorar.
Pontual reforçou que a proposta segue a lógica do setor privado que é completamente diferente da do setor público. “Uma fábrica deficitária pode ser fechada porque visa ao lucro. Uma unidade básica de saúde fechada deixa de prestar atendimento. O impacto disso não é calculado pela PEC 32, para a qual importa apenas o resultado fiscal”, acrescentou.
Deputados defendem ampla mobilização contra a medida
Parlamentares que participaram da audiência, solicitada pelos deputados estaduais Celinho Sintrocel (PCdoB) e André Quintão (PT), defenderam uma ampla mobilização contra a PEC 32/21. Segundo a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que conduziu a reunião, o movimento no País é de cada vez mais precarizar o serviço público.