ANESP assina carta em defesa do Estado Democrático de Direito
A “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!” foi elaborada no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, e já congrega mais de 800 mil assinaturas de pessoas físicas e quase 300 assinaturas de entidades da sociedade civil, entre elas, a Associação Nacional de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP).
É um documento inspirado no espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977, lida na ocasião pelo professor Goffredo da Silva Telles Junior, que denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A nova carta vem neste momento, que antecede o pleito eleitoral de 2022, reunir defensores e defensoras do Estado Democrático de Direito diante de ameaças à normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Além disso, o documento traz uma visão mais ampla de defesa da garantia de direitos, das políticas públicas e da democracia ao afirmar que “vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.”
Considerando que este momento é vital para o futuro da democracia brasileira, a ANESP se junta a mais de duas centenas de entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), a Associação Nacional dos Analistas de Políticas Sociais (ANDEPS) em um esforço de vocalizar o sentimento de amplos setores da sociedade em defesa do Estado Democrático de Direito Sempre!
A Carta será lançada nesta quinta-feira, 11 de agosto de 2022, no Largo São Francisco e está aberta a novas assinaturas aqui.