ANESP apresenta a Deputado Molon argumentos contra a Reforma Administrativa
A ANESP segue com a agenda parlamentar de combate à Reforma Administrativa. Na tarde desta segunda-feira (24), a Associação se reuniu com o Deputado Federal Alessandro Molon (PSB-RJ) para subsidiá-lo com argumentos contra a PEC 32/2020.
O presidente da ANESP, Pedro Pontual, lembrou que a Reforma carece de estudos prévios que apontem problemas a serem atacados na Administração e de dados que comprovem a eficácia das normas sugeridas. Conforme ressaltado, ela se concentra em regras precárias relacionadas aos recursos humanos, esquecendo de tratar de pontos como falta de planejamento, eficiência dos processos, eficácia das normas, gargalos estruturais ou carência de insumos. Até mesmo a implementação seria caótica uma vez que deixa vários pontos decisivos a serem regulamentados posteriormente, abre margens para judicializações e não prevê um período de adequação às novas regras.
“O parlamentar precisa ter noção de que o resultado dessa votação será sentido nas urnas já em 2022, pois a PEC afetará negativamente e de maneira quase imediata a oferta de serviços públicos ao cidadão”, comentou Pedro.
Outros pontos também indicados ao Deputado foram os impactos negativos para os atuais servidores, com a criação de um regime jurídico específico; a inexistência de dados que comprovem impacto financeiro-orçamentário da PEC e a possibilidade de a Administração abrir para serviços públicos por meio de contratos com a iniciativa privada ou com o terceiro setor.
O Deputado agradeceu a exposição e pediu que a ANESP compartilhasse os dados que levantou para ajudá-lo na argumentação com seus pares na Câmara dos Deputados.
A conversa com Molon foi resultado de outra reunião da Associação, realizada na semana passada, com a assessoria do parlamentar. Na ocasião, a ANESP apresentou reflexões sobre impactos negativos que algumas das normas sugeridas na PEC poderiam gerar para a oferta de serviços públicos e a gestão de pessoas no setor público.
Além de Pontual, a ANESP também foi representada pelo Diretor Suplente Paulo Kliass.