Pactuação no Sistema Nacional de Educação é tema de texto do Ipea
O pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea Pedro Arthur de Miranda Marques Pontes e a EPPGG Elaine Cristina Licio assinam o Texto para Discussão – TD 2599 – “Mapeando o debate sobre Sistema Nacional de Educação: o que dizem as propostas sobre a criação de uma nova instância de pactuação”, publicado recentemente pelo Ipea.
O trabalho recupera que a construção de um sistema nacional de educação perpassa a política educacional brasileira desde pelo menos a década de 1930, quando da publicação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. A partir da Constituição Federal de 1988, a consolidação desse projeto passou a ser relacionada à regulamentação do regime de colaboração, tendo em vista a necessidade, percebida por diversos atores do campo educacional, de formatar as relações federativas no contexto da mitigação de desigualdades regionais. No entanto, apesar de diversas tentativas, a matéria ainda não se encontra regulamentada.
Atualmente, propostas apresentadas por diversos atores da política pretendem realizar essa tarefa. O trabalho analisa e compara as propostas mais recentes de regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), concentrando-se no tema das instâncias de pactuação e suas atribuições. Além de interpretar principais consensos e dissensos da agenda, o mapeamento proposto verifica em que medida a possível construção do SNE pode alterar o status quo no que diz respeito à autonomia dos entes federativos.