Foi publicada a portaria nº 16.092, de 07 de julho de 2020, que autoriza o Programa de gestão para teletrabalho, em experiência piloto, no âmbito da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital - SEDGG.

O documento traz tabela que discrimina as atividades de forma ampla e a quantidade de tempo em trabalho remoto, por semana, que cada subunidade pode desenvolver. Os planos de trabalho de cada subunidade da SEDGG detalharão as atividades, a modalidade, o número de vagas, a distribuição da carga horária semanal por servidor, o indicador de desempenho e a meta estabelecida.

A portaria é considerada como um passo importante pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia na regulamentação do teletrabalho, que, por imposição da pandemia de Covid-19, está sendo amplamente utilizado pelos servidores públicos, de maneira a preservar a saúde e sem prejuízo da produtividade da administração pública.