O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou, na tarde de terça-feira (16), Assembleia Geral para discutir estratégias de atuação em diferentes assuntos nos quais a entidade e suas afiliadas têm participação.

Alguns dos pontos abordados foram as recentes recomendações de órgãos sobre posicionamento de servidores em redes sociais, a atuação jurídica sobre as novas regras previdenciárias, a reforma administrativa e a reabertura de prazo para o Funpresp.

Os representantes das carreiras relataram recentes casos de órgãos que alertaram servidores sobre necessidade de cuidado em postagens e comentários feitos em redes sociais, especialmente no caso de críticas ao governo ou ao órgão em que atuam. Foi informado que essas situações estão sendo estudadas em conjunto com outras medidas danosas ao funcionalismo público e adotadas nos últimos meses pela Administração Pública Federal. A ideia é consolidar conhecimento sobre o que está sendo tipificado como assédio institucional para subsidiar as entidades em suas ações.

“Em que pese o tom amigável dado a algumas dessas mensagens recentes e que se repetem em diferentes órgãos, denotam ameaça. Especialmente quando inseridas entre tantos outros movimentos do governo, de ataque aos servidores públicos, e às suas salvaguardas jurídicas e administrativas”, comentou o Presidente da ANESP, Pedro Pontual, presente à reunião.

As afiliadas ao Fonacate concordaram ainda em participar das conversas iniciadas pela Fundação Lemann para discutir pontos relacionados à estruturação do funcionalismo público e a uma possível reforma administrativa – tema que estava em destaque antes da pandemia do coronavírus. O Fórum recebeu convite da entidade para participar de quatro GTs que estão em andamento e que possuem participação institucional de órgãos do governo federal, como o Ministério da Economia e a Enap; do governo estadual, como Secretarias de Estado de MG e SP; instituições de ensino, como Fundação Dom Cabral e FGV; entre outras entidades da sociedade civil.

A leitura dos representantes é de que o convite representa oportunidade única para conhecer argumentações sobre temas que conversam com os da reforma administrativa (“Desempenho, Desenvolvimento e Matriz de Consequências”; “Matriz de Vínculos; “Modelos de carreiras”; e “Segurança jurídica”), sem criar qualquer tipo de chancela prévia das entidades participantes a produtos resultantes dos GTs.

Também foram pautados na reunião a questão da ADIs que questionam a constitucionalidade das normas previdenciárias aprovadas em novembro do ano passado, a exemplo das alíquotas progressivas, e a possibilidade de reabertura do prazo de adesão ao Funpresp. Sobre o primeiro, o Presidente da Fórum, Rudinei Marques, informou que a entidade foi aceita como amicus curiae na ADI nº 6258, prevista para apreciação em plenário virtual do STF nos próximos dias. Já sobe o segundo, houve concordância em retomar as iniciativas que buscam reabrir campanha de adesão ao Funpresp. Havia expectativa de uma reunião para tratar sobre o tema em março deste ano, que se dissipou em razão da pandemia.