A pandemia de COVID-19 afetou profundamente o setor cultural, ao mesmo tempo em que nos fez perceber a importância fundamental das artes no nosso dia a dia. Na Europa, diversos países atuaram prontamente para socorrer a área e mitigar os efeitos que a suspensão das atividades culturais presenciais causou.

Alexandre Muniz, Especialista em Regulação Audiovisual e Diretor da Associação dos Servidores Públicos da Ancine – ASPAC e Luciana Vieira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, discorreram sobre a política audiovisual em tempos de COVID-19 em outro texto também publicado neste site. A seguir, os autores apresentam uma comparação entre as políticas adotadas nesse sentido por Alemanha, Bélgica, França, Grã-Bretanha e Portugal.

ALEMANHA

MEDIDAS PARA A CULTURA

• Menção expressa aos artistas e trabalhadores do setor cultural, inclusive freelancers, nos programas gerais de apoio emergencial do governo alemão

• Medidas de apoio para os artistas e o setor criativo:

  -   Reformulação dos programas de financiamento existentes no Ministério da Cultura, a fim de beneficiar instituições culturais e artistas, inclusive freelancers, atingidos pela crise

  -   Fundos concedidos para projetos ou eventos culturais que tiveram que ser paralisados ou cancelados pela pandemia não terão que ser reembolsados

  -   Ajuda emergencial sob a forma de subvenção para cobrir custos operacionais de cinemas, salas de música ou estúdios de arte e sob a forma de empréstimos/créditos facilitados para empresas e trabalhadores autônomos do setor cultural

  -   Pagamento de até 60% dos honorários contratados com artistas e trabalhadores por parte das instituições e projetos financiados pelo governo federal, mesmo que as atividades tenham sido suspensas

  -   Programa “Novo Começo” para permitir a reabertura de museus, especialmente os de pequeno e médio porte (€10 milhões)

  -   Programa “Orquestra” para ajudar emergencialmente, sob a forma de subvenções, a que orquestras e conjuntos musicais continuem seu trabalho artístico apesar da pandemia (€5,4 milhões)

• Antecipação do pagamento de direitos autorais aos artistas performáticos e músicos por parte das organizações de gestão coletiva dos direitos autorais (GVL – Gesellschaft zur Verwertung von Leistungsschutzrecht e GEMA – Gesellschaft für musikalische Aufführungs)

MEDIDAS PARA O AUDIOVISUAL

• Criação do “Programa de Auxílio Rápido” do Conselho Federal do Filme da Alemanha (Filmförderungsanstalt – FFA), incluindo:

  - Aceleração da liberação dos recursos dos projetos já aprovados e do processo de aprovação de novos projetos

  -   Ampliação do reconhecimento de contrapartidas, dentro do máximo legal permitido

  -   Criação de um fundo adicional para cobrir custos extraordinários de produção e distribuição decorrentes da pandemia, nos limites de 30% e 50% respectivamente (€7,5 milhões)

  -   Postergação dos prazos para comprovação de progresso e de conclusão dos projetos

  -   Postergação das datas para pagamento das participações (retornos ao fundo) e perdão da obrigação de pagar participações no caso de cancelamento ou adiamento da distribuição da obra pelo distribuidor, caso os fundos tenham sido usados de acordo com o contrato

  -   No caso de paralização de produções, os fundos liberados e usados de acordo com o contrato até o momento da paralização não terão que ser devolvidos; os fundos aprovados e ainda não liberados serão mantidos e poderão ser requeridos posteriormente

  -   Suspensão temporária dos procedimentos de cobrança

• Apoios semelhantes nos estados federados, a exemplo de:

  -  Governo de Baden-Württemberg e Agência de Mídia e Cinema de Baden-Württemberg (MMFG Medien-und Filmgesellschaft Baden-Württemberg): medidas administrativas e financeiras para a produção audiovisual (€1,3 milhão) e para suportes diversos a artistas e estabelecimentos culturais (€75 milhões)

  - Governo da Baviera: apoio às produções paralisadas (€5 milhões) e apoio emergencial a pequenos e médios teatros e cinemas (€50 milhões)

BÉLGICA

MEDIDAS PARA A CULTURA

• Inclusão expressa da cultura entre os setores cuja viabilidade está ameaçada pelas medidas de controle da pandemia, para acesso dos profissionais ao fundo geral de emergência criado pelo governo (€ 50 milhões)

• Criação de um Fundo de Emergência e Apoio ao setor cultural no montante (€ 8,4 milhões)

• Criação de um empréstimo de emergência do Fundo St’Art para as empresas do setor cultural e criativo (empréstimos entre EUR 20 e 100 mil/taxa de 2%)

• Manutenção e adiantamento dos financiamentos públicos previstos aos setores mais afetados, incluindo a cultura

• Lançamento de operações promocionais: a campanha “Cultura em Casa”, iniciada pela Administração Geral da Cultura da FWB (Federação Wallonie-Bruxelles) e, em particular, a campanha “Cinema Belga em Casa” lançada pelo Cinema e Centro Audiovisual que acompanha o lançamento de filmes belgas em formato virtual (e-cinema)

• Criação de Página web e hotline específica sobre os apoios governamentais para as empresas e os trabalhadores da cultura

MEDIDAS PARA O AUDIOVISUAL

• Simplificação administrativa emergencial: 1) criação de um sistema de recebimento de documentos 100% digital, a fim de manter o funcionamento do Comitê de Seleção de Filmes e continuar apoiando a criação cinematográfica e 2) relaxamento das regras para depósito de documentos e assinatura de contratos

• Eliminação da obrigação de pagamento das participações (retorno ao fundo) relativas às receitas de 2019

• Extensão em 2 meses do prazo para informar à Agência as receitas obtidas com a exploração comercial de obras cinematográficas em 2019

• Extensão em 12 meses dos prazos de aprovação e da validade dos contratos de apoio à produção, ao desenvolvimento e ao desenvolvimento de roteiros

• Os valores dos prêmios de reinvestimento correspondentes aos anos de 2016-2019 serão liberados, sem obrigação de reinvestimento. Essa medida excepcional permitirá que empresas de produção, distribuidores e autores se beneficiem do dinheiro sem precisar alocá-lo para projetos futuros

• Durante o período do fechamento dos cinemas, a visualização do VOD será contada como admissão de cinema no cálculo dos prêmios de reinvestimento

• Manutenção dos financiamentos públicos, mesmo que em razão do confinamento o operador não preencha as condições estabelecidas, a fim de permitir cobrir despesas já incorridas, que não seriam cobertas por outros mecanismos de auxílio ou financiamento, e remunerar os prestadores de serviços finais.

• Antecipação de editais previstos para o final do ano

• Liberação antecipada de 5% do valor do financiamento aprovado

• Aprovação dos gastos incorridos em projetos de eventos e festivais de cinema, que tenham sido cancelados em razão das medidas de contenção do Corona vírus

• Extensão em 6 meses dos prazos para execução de recursos

• Verbas de financiamento à exibição serão adaptadas para cobrir custos da distribuição online

• Criação de força-tarefa audiovisual com operadores de mídia/distribuidores de conteúdo para disseminação de conteúdo de valor artístico e educacional na TV e nas plataformas multimídia

FRANÇA

MEDIDAS PARA A CULTURA

• Medidas do Ministério da Cultura:

  - Criação de uma unidade administrativa específica para analisar caso a caso os suportes a serem prestados para os organizadores de festivais em 2020

  - Suspender, entre 15 de março e o fim da quarentena, a contagem dos prazos que afetariam o cálculo do período de referência e do pagamento de benefícios como seguro-desemprego e direitos sociais para os trabalhadores intermitentes e demais empregados no setor cultural e na indústria de entretenimento

  - Criação da plataforma online #Culturecheznous para centralizar a disponibilização online de diferentes ofertas culturais, incluindo conteúdo audiovisual

• Auxílio excepcional aos detentores de direitos autorais e direitos conexos devido às consequências da COVID-19 e das medidas adotadas para limitar sua disseminação, autorizando a utilização de recursos previstos no Código de Direitos de Propriedade Intelectual para o pagamento de antecipações ou auxílios aos detentores desses direitos cuja renda tenha sido afetada pela crise de saúde pública (Ordonnance n° 2020-353, de 27 de março de 2020)

• Criação de auxílios emergenciais para artistas intérpretes, músicos e produtores audiovisuais, pelas organizações de gestão coletiva dos direitos autorais:

  - Fundo de emergência para os artistas intérpretes, para pagamentos diretos aos artistas ou suporte a projetos que privilegiam o pagamento aos artistas, (€11,3 milhões, gerido pela ADAMI – organização de gestão coletiva dos direitos dos artistas-intérpretes)

  - Fundo de emergência para autores, compositores e editores de música, para pagamentos não-reembolsáveis de ajudas financeiras entre 300 e 5.000 Euros ou de antecipações de direitos autorais (gerido pela SACEM – Société des auteurs, compositeurs et éditeurs de musique, organização de gestão coletiva dos direitos dos músicos)

  - Fundo para o pagamento antecipado de 50% do valor médio dos direitos autorais anuais para empresas produtoras audiovisuais (gerido pela PROCIREP – Société Civile des Producteurs de Cinéma et Télévision, organização de gestão coletiva dos direitos autorais da produção audiovisual)

MEDIDAS PARA O AUDIOVISUAL

• Medidas do CSA (Conselho Superior do Audiovisual)/CNC (Centro Nacional do Cinema e da Imagem)/IFCIC (Instituto de Financiamento do Cinema e das Indústrias Culturais):

  - Criação de um plano de continuidade dos trabalhos, para assegurar que os comitês de seleção para o financiamento de obras audiovisuais continuem funcionando

  - Antecipação da liberação de recursos do suporte seletivo para a distribuição (€5,5 milhões)

  - Antecipação de 30% das somas registradas nas contas de suporte automático do CNC, mesmo antes do início do desenvolvimento dos projetos, para produtores, distribuidores, exportadores e outros, a fim de atender às necessidades prementes de fluxo de caixa em consequência da epidemia

  - Antecipação do pagamento dos subsídios às pequenas salas de cinema (€16,5 milhões)

  - Aceleração do pagamento dos reembolsos correspondentes aos incentivos de produção de 2019

  - Introdução de um regime excepcional de janelas de exibição, permitindo a exibição antecipada em VOD dos filmes lançados em salas de cinema

  - Flexibilização caso a caso de obrigações regulatórias concernentes à produção e à difusão de serviços audiovisuais pelas emissoras

  - Manutenção do pagamento dos subsídios para os eventos que foram cancelados

  - Suspensão do pagamento ao CNC, pelos exibidores, das parcelas de março e abril da taxa sobre ingressos de cinema

  - Postergação do pagamento dos empréstimos efetuados diretamente pelo IFCIC

  - Extensão de garantias ou concessão de garantias de até 70% para empréstimos bancários assumidos em razão do cenário da COVID-19

  - Criação de Fundos de Solidariedade para pagamento de auxílio emergencial de 1.500 Euros mensais para profissionais criativos do cinema e do audiovisual que não se enquadram nas condições do auxílio emergencial geral oferecido pelo governo (em parceria com as organizações de classe)

GRÃ BRETANHA

MEDIDAS PARA A CULTURA

• Medidas do Conselho de Artes da Inglaterra (Arts Council England):

  - Criação de um fundo de apoio aos trabalhadores do setor cultural, incluindo artistas e autônomos. Os trabalhadores elegíveis receberão pagamentos únicos de até £2.500 (£20 milhões)

  - Criação de um fundo de apoio às organizações do setor cultural afetadas pela COVID-19 (£50 milhões)

  - Criação de um fundo de apoio para cobrir custos operacionais das organizações classificadas como National Portfolio Organisations ou participantes do programa Creative People and Places que perderam renda em virtude dos fechamentos provocados pela COVID-19 (£90 milhões)

• Medidas do Ministério da Comunidade da Irlanda do Norte:

  - Criação de um fundo de apoio para artistas, produtores e profissionais do setor criativo em geral afetados pela COVID-19 (€ 1 milhão)

• Medidas do governo do País de Gales:

  - Criação de um pacote de apoio para as indústrias criativas, o setor cultural e o setor de esportes, para proteção das empresas e dos empregos durante a pandemia (£18 milhões)

MEDIDAS PARA O AUDIOVISUAL

• Medidas do BFI (Instituto do Filme Britânico):

  - Criação de um fundo de continuidade para filmagens para cobrir custos adicionais inesperados das produções independentes interrompidas em razão da COVID-19 e assegurar que as produções possam ser retomadas assim que possível (£2 milhões)

  - Rearranjo de fundos pré-existentes para a criação de um fundo de resiliência para oferecer alívio imediato aos festivais cancelados e pequenos e médios exibidores fechados, com foco na manutenção dos postos de trabalho (£ 1,3 milhões)

  - Suporte emergencial para pagamento de 2 semanas de aviso prévio aos trabalhadores dos filmes financiados pelo BFI cujos contratos foram encerrados abruptamente em virtude das interrupções das filmagens (£ 800 mil)

  - Criação, em parceria com organizações sociais e iniciativa privada, de um fundo de alívio de emergência para trabalhadores empregados ou freelancers do audiovisual que foram diretamente afetados pela pandemia da COVID-19. Os trabalhadores elegíveis receberão entre £500 e £2.500 em pagamento único. Doações iniciais de £2,5 milhões, do próprio BFI (£500 mil), de empresas como Netflix, WarnerMedia, BBC Studios, BBC Content e de indivíduos

  - Flexibilização das obrigações contratuais dos financiamentos existentes, incluindo postergação de prazos de entrega e antecipação de prazos de liberação de recursos, a fim de apoiar o fluxo de caixa dos projetos

  - Manutenção e aceleração dos processos seletivos para novos financiamentos de projetos audiovisuais (£21,9 milhões em 2020/2021)

  - Manutenção do fundo para formação de audiência, reiterando o incentivo para propostas criativas de atividades online para conexão com o público (£1,6 milhão)

  - Continuidade do fundo internacional, para apoiar a participação de produtores independentes nos mercados virtuais que serão realizados e adaptação do fundo para exportação de filmes, para apoiar a participação de agentes de vendas nos festivais e mercados presenciais, assim que eles reabram

PORTUGAL

MEDIDAS PARA A CULTURA

• Medidas do Ministério da Cultura:

  - Criação de um website com todas as informações relevantes para os profissionais do setor cultural no contexto da COVID-19, inclusive sobre os apoios governamentais aplicáveis a categoria

  - Criação, em parceria com a iniciativa privada, da plataforma #EntraEmCena, um mercado digital para artistas, voltado para o lançamento de projetos/ideias para potenciais investidores públicos e privados

  - Linha de apoio emergencial para artistas e entidades artísticas nas áreas de artes performáticas, artes visuais e similares (€ 1 milhão)

• Regras para proteção aos agentes culturais envolvidos com espetáculos cancelados a partir do Decreto de Emergência Pública até 90 dias após o fim da decretação do Estado de Emergência, bem como aos direitos dos consumidores (Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março)

MEDIDAS PARA O AUDIOVISUAL

• Medidas do ICA (Instituto do Cinema e Audiovisual):

  - Manutenção e aceleração dos processos de financiamento de projetos audiovisuais

  - Aumento da 1ª liberação de recursos de 30% para 50% e seu pagamento mesmo antes do início das filmagens, no caso de projetos de produção

  - Aumento da 1ª liberação de recursos de 50% para 80% no caso do programa de apoio à distribuição

  - Utilização do programa de suporte automático não só para projetos de produção, mas também para projetos de desenvolvimento

  - Pagamento de metade da última parcela do financiamento (50% dos últimos 5%), correspondente à prestação de contas, em face da impossibilidade de apresentação de todos os documentos no momento.

  - Submissão digital de documentos

  - Extensão dos prazos para o depósito das cópias e a apresentação da prestação de contas

  - Flexibilização dos marcos de execução dos planos de distribuição e exibição dos filmes financiados pelo ICA, inclusive aceitando a conclusão de planos de distribuição e exibição parcialmente cumpridos, nos casos em que suas atividades finais estavam previstas para o período abrangido pela declaração de estado de emergência

  - Suspensão das obrigações de investimento dos exibidores

  - Mudança nas regras de janela de exibição, autorizando a exploração inicial em VOD ou em TV por assinatura, desde que com a mesma duração prevista no plano de distribuição apresentado na candidatura

  ­- Flexibilização das regras dos programas de apoio à realização de festivais no território nacional, aceitando a reprogramação de atividades e mantendo a liberação de recursos mesmo com o cancelamento de festivais

• Medidas da empresa pública de rádio e televisão (RTP - Rádio e Televisão de Portugal):

  - Aumento de investimento para aquisição de conteúdos de produtoras independentes e direitos de interpretações de artes performativas, para exibição nos canais e antenas RTP, incluindo nas plataformas digitais

  - Antecipação da nova edição da consulta de conteúdos para apresentação de projetos pelos produtores

  - Antecipação dos pagamentos nas várias produções já entregues ou para entrega a curto prazo

  - Melhoria das condições de pagamento para projetos de cinema, ficção e documentários já aprovados e que irão passar à produção: adiantamento de 25% no início de produção, 25% no final da produção e 50% com entrega final. Na música e nas artes performativas os adiantamentos poderão chegar até 50%

  - Manutenção dos contratos de colaboradores e prestadores de serviço nas mais variadas áreas relacionadas com conteúdos

  - Lançamento de um ciclo de concertos via web, trabalhando com os artistas/agentes, para exibição nas plataformas digitais da RTP

  - Particular ênfase, durante todo o ano, na programação de conteúdos de produção nacional nos canais, antenas e plataformas digitais

Fontes: https://www.obs.coe.int/en/web/observatoire/covid-19-audiovisual-sector-measures (Acesso:13/05/2020); https://www.br.de/nachrichten/kultur/br24live-soeder-stellt-hilfe-fuer-kunst-und-kultur-vor,RywQpwn (Acesso: 15/05/2020) e https://mwk.baden-wuerttemberg.de/de/kunst-kultur/kultursparten/unterstuetzung-kulturbetriebe-coronavirus/masterplan-kultur/ (Acesso: 15/05/2020)