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ANESP decide em assembleia por Mandado de Segurança para garantir teletrabalho

Após Assembleia Geral virtual realizada na terça (24), associados da ANESP decidiram, em votação, impetrar Mandado de Segurança para garantir a aplicação das recomendações de distanciamento social da Organização Mundial de Saúde aos EPPGGs cujas atribuições o permitirem. A medida busca que sejam aplicadas as possibilidades de trabalho remoto já previstas na legislação do funcionalismo público, como forma de preservar a saúde dos servidores e resguardar a capacidade de ação do Estado nas próximas semanas. 

A assembleia - a primeira totalmente virtual realizada pela ANESP - foi convocada após diversas tratativas da associação com dirigentes de ministérios e órgãos federais para a adoção de medidas que visassem mitigar a disseminação do vírus e resguardar a saúde dos servidores públicos federais. Como a resposta não foi satisfatória, a ANESP, atendendo a demandas de seus  associados, que sugeriram o caminho do questionamento judicial pela entidade, decidiu realizar a consulta. 

A votação online, realizada entre as 15h do dia 24 e as 15h do dia 25, contou com 145 participantes. Votaram pela ação judicial 84,83% (123 pessoas); foram contrários 15,17% (22 pessoas). Entre os votantes, 86,21% informaram estarem em trabalho remoto. 

Na Assembleia, o advogado e vice-presidente da ANESP, Marcos Toscano, pontuou que a ação busca ampliar o teletrabalho aos EPPGGs cujas atribuições permitam essa modalidade de trabalho. Não haveria, portanto, o objetivo de propor alterações às Instruções Normativas publicadas pela SGP (IN nº 19 e suas  alterações posteriores).

O presidente da ANESP, Pedro Pontual, afirmou que a intenção é requerer que durante a pandemia, a regra passe a ser o trabalho remoto sempre que possível, e não a exceção. "O serviço público não pode parar neste momento, é essencial preservar a saúde dos servidores que estão atuando nas mais diversas frentes, desde a formulação de propostas de respostas à crise até sua  implementação, preservando os setores estratégicos relacionados ao combate da pandemia", observou. Ele reforçou ainda que essa não é a primeira medida tomada pela associação, mas que a resposta aos diversos ofícios enviados diretamente aos tomadores de decisão foi insuficiente na percepção dos associados.

A associação também está em articulação com grupos representativos como o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Arca, onde vêm sendo discutidas as medidas mais amplas que possam questionar decisões governamentais nas esferas administrativa e judicial.