O Congresso Nacional tem trabalhado em regime diferenciado priorizando as decisões relacionadas à contenção da pandemia do novo coronavírus. Na última quarta, dia 18 de março, a Câmara dos Deputados, em votação simbólica, aprovou a decreto legislativo 88/20, que reconhece estado de calamidade pública no país. O Senado vota esse decreto nesta sexta-feira, em sessão remota. Esta é a primeira votação remota do Senado em seus 196 anos de existência.

Os fóruns em que a ANESP tem assento estão vigilantes para que se priorize no Congresso Nacional as questões graves relacionadas à Covid-19 e que não haja tramitação das PECs que compõem o Plano Mais Brasil. Nesse sentido, o Fonacate solicitou aos relatores das PECs 186, 187 e 188 que a tramitação fosse paralisada enquanto perdurar a crise.

“PEC Emergencial perdeu a importância neste momento”, apontando na mesma perspectiva, foi o que afirmou o relator da PEC 186, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), em entrevista ao portal Congresso em Foco na quinta, dia 19 de março.

“Acho que essa é uma PEC que pode esperar e que vai ser feita presencialmente mais tarde. Nada que está previsto na PEC seria aplicado hoje. Hoje o que se faz é contrário, é injetar dinheiro na economia, não é cortar gastos. A PEC nesse momento perdeu a importância, será mais importante na hora que acabar a crise, agora não”, completou o senador.