Em reação ao relatório apresentado pelo Deputado Federal Samuel Moreira (PSDB-SP), as entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram, na tarde desta terça-feira (18), em Brasília, para discutir estratégias a serem adotadas para buscar alterações a pontos não contemplados pelo relator da PEC 006/2019.

 Das dez emendas apresentadas pelo Fonacate, uma foi aprovada integralmente - a de nº 50, que retira a capitalização do texto da Proposta. Outras quatro foram aprovadas parcialmente: as de nº 45, 46, 47 e 52. Cinco, contudo, foram rejeitadas: as emendas de nº 48, 49, 51, 53 e 54.

 Entre os pontos não contemplados, os dirigentes das carreiras de Estado consideraram mais gravosos os que se referem às regras de transição; à desconstitucionalização de tópicos como a fórmula de cálculo e o reajuste dos benefícios; à aposentadoria integral para todos os casos de invalidez permanente; e à contribuição progressiva com majoração de alíquotas.

Os representantes das carreiras de Estado concordaram em adaptar os textos das Emendas que tratavam desses temas para serem reapresentados às lideranças dos partidos. Além disso, confirmaram a permanência do estado de mobilização no Congresso para buscar sensibilizar os parlamentares sobre as alterações não acatadas.

 "Não vamos aceitar quebra de contrato nem aumento de carga tributária. Quando fomos admitidos como servidores públicos assinamos um contrato com o governo que previa obrigações e direitos. Cumprimos a nossa parte com desconto de 11% na fonte, dedicação exclusiva, teto salarial, entre outra itens; mas agora o governo quer dar calote na sua contraprestação contratual. Além disso, a alíquota progressiva da contribuição social representa um verdadeiro confisco tributário. Isso precisa ser corrigido", comentou o Presidente da ANESP, Alex Canuto.