A ANESP participou, na manhã desta quinta-feira (28), do lançamento no Congresso Nacional da campanha “Contas Públicas são da nossa conta”. O evento teve como objetivo discutir questões relacionadas às contas públicas municipais, dando ênfase a formas de acompanhamento e prestação de contas sobre o uso de verbas públicas pelos municípios.

Na ocasião, o Presidente da Associação, Alex Canuto, participou da mesa sobre pacto federativo. Entre outros pontos, o dirigente fez um resumo histórico da relação entre governo central e entes federativos no Brasil e pontuou a necessidade de haver capacitação de agentes públicos para cumprir normas orçamentárias bem como um maior controle sobre casos de desvios.

“Será que em todos 5570 municípios brasileiros há pessoal capacitado para cumprir o emaranhado de normas orçamentárias já existentes? Agora fala-se em dar mais autonomia aos entes federativos e vedar o socorro da União em caso de estouro das contas públicas locais, mas é preciso antes de tudo garantir que haja condições para que os entes federados possam cumprir suas metas sem penalizar o gestor público de boa fé, e ao mesmo tempo garantir um enforcement adequado, com punições severas para os casos de descumprimento deliberado da lei. Com essas duas coisas, boa parte do problema já estaria resolvido”, comentou Alex.

A campanha “Contas Públicas são da nossa conta” é uma iniciativa da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e tem como objetivo envolver a sociedade, a imprensa e os parlamentares no acompanhamento do uso dos recursos públicos, aproximando esses públicos das ferramentas e dos termos utilizados no setor. 

Assista aqui a íntegra do evento de lançamento.