A Reforma Administrativa foi tema central de reunião realizada na manhã da última quinta-feira (24) entre a ANESP e entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) com o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

Na ocasião, o Presidente do Fonacate, Rudinei Marques, assinalou que os servidores estão apreensivos com os boatos que se formaram acerca da reforma e listou alguns pontos que devem ser considerados na proposta, como as garantias constitucionais das carreiras que exercem atividades exclusivas de Estado.

Já o Presidente da ANESP, Alex Canuto, reforçou que muitos projetos de interesse do governo estão travados no Congresso Nacional pela falta de diálogo com as partes interessadas. "Se houver um debate prévio, se houver participação dos atores interessados em cada projeto, certamente muitas das resistências que hoje acontecem no Congresso poderiam ser equacionadas antes, e mais consensos poderiam ser alcançados. Todo mundo ganharia com isso", comentou Alex.

Os demais participantes da reunião lembraram que as categorias ali representadas congregam profissionais com alta expertise e capacidade de contribuição com esse tipo de tema. Aproveitou-se ainda para entregar formalmente à SGP o estudo "Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, lançado no último dia 15 pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

O Secretário Wagner Lenhart, por sua vez, confirmou que o governo deverá apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa nas próximas semanas. Ele também reconheceu que o serviço público tem quadros de excelência, porém destacou que algumas áreas ainda “não estão conseguindo entregar os resultados que a população precisa e espera”. Lenhart disse ainda que estão otimistas com a PEC que será sugerida, pois foi construída por um conjunto de servidores públicos efetivos e comissionados daquele Ministério, e que o “objetivo da reforma é viabilizar um ambiente estimulante e atrativo para o servidor”.

Em relação à abrangência da reforma, o secretário afirmou que o governo não pretende mudar o que já está posto no ordenamento jurídico e que haverá respeito ao direito adquirido, como a estabilidade, as remunerações e que não há previsão de demissões. 

Capacitação, Funpresp e outros

Os representantes das carreiras de Estado aproveitaram a ocasião para pedir ajustes em dois normativos - o Decreto nº 9.991/2019, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, e a Instrução Normativa nº 02/2018, que estabelece normas e procedimentos a serem observados pelos órgãos da Administração quanto à jornada de trabalho e o controle de frequência - e a reabertura de prazo de migração para o Funpresp, uma vez que a reforma da previdência já foi aprovada.

Alex Canuto pontuou a questão da exigência mínima de 30 horas-aula por semana para cursos de capacitação nos afastamentos previstos na Lei 8.112/1990. "Muitos membros das carreiras de Estado usam essa licença para fazer cursos no exterior, e muitas universidades estrangeiras não informam carga horária, nem nos folders publicitários, nem nos certificados. Além disso, o modelo anglo-saxão não é tão focado em aulas presenciais, como o latino, pois prevê muitas horas de leitura. Assim a carga horária presencial desses cursos não costuma atingir as 30 horas requeridas, mas as horas de leituras superam em muito essa exigência."

Outro ponto levantado pelo Presidente da ANESP foi a questão das áreas de pesquisa nos afastamentos de longa duração. "É preciso atentar para as especificidades das carreiras transversais. Não dá pra amarrar o EPPGG à temática do órgão em que ele se encontra lotado no momento, pois ele é um servidor do Estado como um todo e não daquele órgão. O membro de uma carreira transversal tem de estar preparado para atuar em qualquer área de acordo com o interesse público, por isso é preciso que os planos de capacitação contenham temas transversais, ou que aqueles que estejam em exercício descentralizado possam desenvolver estudos também sobre as temáticas de seu órgão de origem". 

O Secretário da SGP confirmou que alguns órgãos da Administração Federal já cobraram alterações ao referido Decreto, o que deverá ocorrer em breve. A Secretaria também avalia adequações na IN 02/2018, mas sugeriu que o tema seja tratado com maior propriedade em outra reunião. 

Além de Alex Canuto e Rudinei Marques, participaram da reunião com o secretário Wagner Lenhart o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (DERET), Cleber Izzo; o coordenador do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, José Borges; e os representantes das afiliadas ao Fonacate Rogério Filomeno (ANAFE); Francisco Tancredi (SINAL); Lucas Benevides (AFIPEA); Décio Lopes (ANFIP); Kleber Cabral (SINDIFISCO NACIONAL); Florisvaldo Machado (SINDCVM); Carlos Silva (SINAIT); Lidiane Santos (AOFI); Bráulio Cerqueira (UNACON) e a assessora jurídica do Fórum, Larissa Benevides.