Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) a Medida Provisória nº 870/2019, que oficializa a organização básica dos órgãos da Presidência da República e de 16 Ministérios. 

Em sua macroestrutura, o Ministério da Economia - Pasta que tem entre suas competências a "formulação do planejamento estratégico nacional e elaboração de subsídios para formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional” - reúne 33 unidades, entre Secretariais Especiais, Assessoria, Procuradoria, Conselhos e Câmaras. Estão entre elas a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, com até três Secretarias; a Secretaria Especial de Fazenda, com até quatro Secretarias; e Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, com até três Secretarias. Confira abaixo a lista completa de órgãos do Ministério da Economia:

- Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos;
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
- Secretaria Especial de Fazenda, com até quatro Secretarias;
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com até uma Subsecretaria-Geral;
- Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, com até duas Secretarias;
- Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, com até três Secretarias;
- Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento, com até duas Secretarias;
- Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, com até quatro Secretarias;
- Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, com até três Secretarias;
- Conselho Monetário Nacional;
- Conselho Nacional de Política Fazendária;
- Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional;
- Conselho Nacional de Seguros Privados;
- Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização;
- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais;
- Comitê Brasileiro de Nomenclatura;
- Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior;
- Conselho Nacional de Previdência Complementar;
- Câmara de Recursos da Previdência Complementar;
- Conselho Nacional de Previdência;
- Comissão de Financiamentos Externos;
- Comissão Nacional de Cartografia;
- Comissão Nacional de Classificação;
- Conselho Nacional de Fomento e Colaboração;
- Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial;
- Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação;
- Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior;
- Conselho Nacional do Trabalho;
- Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
- Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
- Conselho de Recursos da Previdência Social;
- Câmara de Comércio Exterior; e
- até uma Secretaria.

A MP também oficializa a incorporação da Escola Nacional de Administração Fazendária (Esaf) à Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e cria uma Secretaria Especial de Modernização do Estado na Secretaria-Geral da Presidência da República.

Veja aqui a íntegra da MP 870/2019.