Com o objetivo de otimizar a utilização do sistema de gerenciamento de contratações públicas, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) publicou, na sexta-feira (11), em edição extra do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 01/2019. Primeiro da Seges sob a condução do Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Cristiano Heckert, o normativo altera etapas da elaboração do Plano e da operacionalização do Sistema de Planejamento de Gerenciamento de Contratações (PGC), utilizados nas aquisições de bens e serviços do Governo Federal.

Em nota publicada no site do antigo Ministério do Planejamento, o Ministério da Economia destaca que o novo regramento inova nos seguintes aspectos:

- o Estudo Preliminar e o Gerenciamento de Riscos da contratação deixam de ser obrigatórios na etapa de elaboração do plano anual, sendo exigidos apenas no momento da contratação;

- a requisição de aquisição ou de contratação de um item deverá incluir no Sistema de Planejamento de Gerenciamento de Contratações a descrição do objeto, estimativa do valor e o grau de prioridade da compra ou contratação;

- o setor de licitações passará a analisar as demandas encaminhadas pelos requisitantes levando em conta a agregação de demandas da mesma natureza, adequação e consolidação do Plano Anual de Contratações (PAC) e construção do calendário de licitação;

- o cronograma do PAC passa a exigir, na quinzena posterior à aprovação da Lei Orçamentária Anual, que as Unidades Administrativas de Serviços Gerais (UASG) adequem os respectivos Planos Anuais ao orçamento aprovado para o exercício.

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Planejamento de Gerenciamento de Contratações (PGC)

O PGC tem como objetivo auxiliar nas decisões relativas às aquisições, fortalecendo a fase de planejamento das contratações dos órgãos e entidades. O sistema dispõe de dados gerenciais que permitem ampliar a realização de compras compartilhadas e identificar novas oportunidades de ganhos de escala nas contratações.

Além de ser uma ferramenta gerencial, o cidadão também terá acesso às informações consolidadas, que serão divulgadas nos sites oficiais de cada instituição pública.