Clipping: Enap

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou, nesta quinta-feira (29), o volume 69, nº 1, da Revista do Serviço Público (RSP). A publicação busca disseminar conhecimentos e estimular a reflexão e o debate, apoiando o desenvolvimento dos servidores, o seu compromisso com a cidadania e a consolidação de uma comunidade de praticantes, especialistas e interessados nos temas de políticas públicas e gestão governamental.

O primeiro artigo da revista, Política de gestão de riscos corporativos: o caso de uma agência reguladora da saúde, é um estudo qualitativo e descritivo-exploratório que objetiva relatar a experiência da elaboração da Política de Gestão de Riscos Corporativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no período de 01 de novembro de 2016 a 31 de maio de 2017, como ferramenta estratégica de governança corporativa.

O trabalho seguinte, intitulado The Study of Public Management: Conceptualizing a Design-Oriented Social Science, idealiza a gestão pública como uma ciência social orientada para o design, similar em conceito ao que Herbert Simon chamou de "ciência do artificial". O artigo mostra que idealizar a gestão pública de tal forma requer muito esclarecimento (e extensão) das próprias idéias de Simon como ele as apresentou. 

O texto Federalismo e políticas sociais: conexões a partir da Teoria da Agência trata dos ganhos embutidos nas transferências condicionadas de recursos da União para governos subnacionais, que explicariam sua difusão em diversos setores governamentais, principalmente políticas sociais, nas últimas décadas.

O artigo Teoria do Equilíbrio Pontuado: uma análise da execução orçamentária no Brasil no período de 1980-2014 analisa o comportamento de estabilidade e mudança na execução orçamentária da União, entre 1980 e 2014, buscando verificar a aderência da Teoria do Equilíbrio Pontuado na execução das políticas públicas por meio do orçamento federal.

O quinto trabalho, Participação eletrônica, efetividade governamental e accountability, tem como objetivo analisar as relações entre o desenvolvimento do governo eletrônico e três aspectos-chave: participação eletrônica, efetividade governamental e responsabilização dos agentes públicos (accountability).

O sexto texto é intitulado Capacidade estatal e eficácia na política de atenção a crianças e adolescentes. O trabalho analisa a eficácia do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco na realização das metas de excepcionalidade e provisoriedade da medida, preconizadas pelo ECA.

O artigo O desenho institucional dos conselhos nas cidades brasileiras de pequeno e médio porte: gestão de políticas públicas no poder local compara os conselhos de políticas públicas em cidades brasileiras de médio e pequeno porte. O objetivo é identificar características do desenho institucional e o possível impacto da escala (porte do município) na dinâmica de funcionamento das referidas instituições.

O trabalho seguinte é intitulado Planos diretores e instrumentos de gestão urbana e ambiental no Estado do Rio de Janeiro. No contexto de expansão urbana desordenada, são fundamentais as ações dos governos para combater o avanço das desigualdades sociais. O plano diretor municipal, instrumento básico da política urbana, a ser elaborado e executado de forma participativa, possibilita a articulação com outros instrumentos de planejamento, financiamento e gestão públicos. Alguns indicadores, quantitativos e qualitativos, são apresentados buscando oferecer uma interpretação dos limites da implementação desses instrumentos nos municípios do Rio de Janeiro.

Por fim, o texto Percepções sobre (des)igualdade de gênero: estudo comparativo entre civis e policiaiscompara as percepções de civis e militares no que diz respeito aos atributos que esses dois grupos associam a homens e mulheres e às atitudes que nutrem sobre o princípio da igualdade de gênero.