Clipping: Enap

Cooperação federativa e institucional são destaques neste Volume

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou o volume 69, nº 3, da Revista do Serviço Público (RSP). A publicação busca disseminar conhecimentos e estimular a reflexão e o debate, apoiando o desenvolvimento dos servidores, o seu compromisso com a cidadania e a consolidação de uma comunidade de praticantes, especialistas e interessados nos temas de políticas públicas e gestão governamental.

O Volume 69 da RSP traz uma série de artigos sobre desafios na gestão governamental e processos complexos que exigem a coordenação de ações de governo para que políticas e prestação de serviços possam ser efetivas para a sociedade. 

Estratégias de delegação e controle da ação governamental são essenciais para que presidentes possam consolidar e institucionalizar o centro de governo. Assim, coordenação e cooperação – federativa e institucional – são essenciais para lidar com problemas públicos complexos. Diante deste contexto, a revista aborda como os desafios da gestão governamental tratam da capacidade de gestão de custos e de transferências intergovernamentais, de modo a conhecer processos essenciais e dilemas de coordenação das ações para políticas públicas. 

Outro aspecto em destaque neste Volume, são os meios institucionais para cooperação e coordenação de políticas de modo que futuros governos possam utilizar a experiência acumulada de modo a promover mecanismos eficazes para lidar com os dilemas de cooperação.

O primeiro artigo da revista, Ceder e controlar o poder: estratégias presidenciais para coordenação governamental no Brasil, examina as estratégias disponíveis ao Presidente da República para controlar a delegação de poder em áreas cedidas à base aliada, e coordenar a ação de ministros e burocracia na implementação das políticas governamentais.

O texto Auditoria operacional do TCU no ensino médio: federalismo de cooperação? aborda a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) enfocando suas aproximações com o federalismo brasileiro, na qual o TCU, em coordenação e com a colaboração dos tribunais de contas dos estados, avaliou a prestação dos serviços educacionais do ensino médio nas esferas dos governos nacional e estaduais.

O trabalho seguinte tem o título Gestão de custos no setor público: um panorama de experiências internacionais. No contexto de reformas gerenciais ocorridas na administração pública nos últimos anos, este artigo objetivou investigar experiências internacionais relativas à implementação de sistemas e ferramentas de gestão de custos, de forma a identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos entes governamentais no processo, além dos benefícios proporcionados à gestão.

O artigo Captação de recursos via transferências voluntárias: um olhar para os municípios do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste) tem o objetivo de analisar a captação de recursos federais, via transferências voluntárias, realizada por municípios que compõem o Consórcio Público Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste).

O quinto trabalho, Uma proposta metodológica para análise política e institucional de consórcios públicos como espaços de gestão compartilhada de políticas, sugere parâmetros para análise institucional e política de consórcios públicos, a partir dos problemas mais frequentes encontrados nas evidências empíricas dessas experiências em nível nacional e internacional; partindo, também, das contribuições teóricas sobre a construção da democracia representativa.

O trabalho seguinte, Materialização da reforma contábil no setor público: análise de municípios de pequeno e médio porte da Zona da Mata Mineira, busca compreender o grau de atenção que os municípios de pequeno e médio porte estão atribuindo à adoção das novas normas de contabilidade pública e quais os mecanismos utilizados no processo de materialização dessa reforma, a fim de revelar o isomorfismo das ações implementadas pelos gestores.

O sétimo texto é intitulado Fatores que explicam a percepção da efetividade da avaliação do estágio probatório em uma instituição pública federal. Este artigo analisa os fatores que explicam a percepção da efetividade da avaliação do estágio probatório.

O artigo Desafios à implantação de modelos de gestão por competências no setor público federal: o caso de uma autarquia federal identifica desafios na implantação de modelo de gestão por competências (GpC) no Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), ocorrida em 2010.

Por fim, o texto Alinhamento da gestão de processos com os mecanismos do modelo de governança pública do TCU: O estudo de caso em uma universidade federal da Amazônia Orientaltem como objetivo deste trabalho identificar as relações existentes entre os mecanismos de Governança Pública do Tribunal de Contas da União (TCU) e a implementação de uma gestão de processos no âmbito da Universidade Federal do Amapá.

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