Em Assembleia Geral Ordinária realizada na tarde desta terça-feira (16), no Palácio da Justiça, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) associados à ANESP deliberaram sobre o relatório de atividades e a prestação de contas do ano de 2017, bem como sobre aperfeiçoamentos normativos.

Em relação ao relatório de atividades e à prestação de contas de 2017, os participantes deliberaram pela aprovação dos documentos. O Conselho da ANESP já havia emitido, em abril, parecer pela aprovação das contas, e o documento já havia sido disponibilizado aos associados na época.

No que tange aos ajustes regimentais, a Assembleia decidiu que deverão ser iniciados os procedimentos previstos em Estatuto para viabilizar a inclusão, no estatuto da ANESP, de dispositivos que viabilizem a criação de um Código de Ética para a entidade e que regulamentem futuras licenças tiradas por dirigentes da Associação na Administração Pública. 

Ambos os pontos foram propostas feitas pelo Conselho à Diretoria e apresentadas pelos Conselheiros na Assembleia. Para viabilizar as alterações estatutárias, uma nova Assembleia Geral será convocada especificamente com essa finalidade, conforme dispõem os artigos 13 e 41 do atual Estatuto. Essa convocação acontecerá nas próximas semanas, seguindo o combinado na reunião de 16 de outubro. Na ocasião também se decidirá como será o processo de elaboração do Código, bem como as redações dos trechos a serem incluídos no Estatuto.