Na tarde desta terça-feira (15), a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) e demais carreiras de Estado, no âmbito do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), definiram respostas iniciais às medidas contra os servidores públicos anunciadas pelo governo. Será divulgada nota de repúdio conjunta, organizado calendário de mobilizações, convocadas coletivas de imprensa, além de denúncias a organismos internacionais e ações judiciais.

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A ANESP realiza nesta quinta-feira (17), às 12h, na sala 208 da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Assembleia Geral Extraordinária para debater estes pontos internamente, assim como discutirá o Programa de Desligamento Voluntário, já anunciado na última semana, e outras medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo que atingem o servidor público. Além disso, oficiou o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, requisitando reunião.

“Na semana da votação do processo de impeachment, tivemos que assistir a liberação em massa de emendas parlamentares, Medida Provisória com perdão de dívidas de sonegadores e redução da alíquota do Funrural, além do avanço no Congresso de medidas inadequadas, como a destinação de 3,5 bilhões para o financiamento de campanhas e a desfiguração do REFIS, que também só beneficia sonegadores. Agora querem jogar a conta dessa farra com o dinheiro público para toda a sociedade, com aumento de impostos nos combustíveis, aumento de contribuição previdenciária e arrocho salarial dos servidores. Não vamos aceitar isso, temos que reagir”, avalia Alex Canuto, Presidente da ANESP.

Os Ministros da Fazenda e do Planejamento, Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, respectivamente, concederam coletiva de imprensa no fim da tarde desta quarta-feira (15), para anunciar o adiamento dos reajustes e, ainda:  a diminuição dos salários iniciais no Executivo para R$ 2,8 mil (nível médio) e R$ 5 mil (nível superior); a alteração da alíquota de contribuição previdenciária de forma progressiva, para até 14%; a redução de gastos com a ajuda de custo e o auxílio-moradia; e a extinção de 60 mil cargos vagos, como, por exemplo, de datilógrafos. O governo também aumentou a meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano.

O calendário de atuação e mobilização deverá ser divulgado na próxima semana. Assim como uma campanha institucional do Fonacate em defesa dos servidores que trabalham para o cidadão brasileiro e não para um governo.