A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) participa, na próxima terça-feira (01), de Assembleia Geral Extraordinária do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), para avaliar, dentre outros assuntos, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) contido na MP 792/2017, do Poder Executivo e medidas de ajuste fiscal.

PDV

A MP 792/2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (27), institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A partir da próxima terça-feira (01) será aberto prazo de seis dias para apresentação de emendas por qualquer parlamentar. Após o encerramento do prazo de emendas, será instalada a Comissão Mista, que irá analisar a MP.