Clipping: Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade informa que já se encontra disponível a segunda edição da Revista de Defesa da Concorrência no ano de 2016. A publicação é editada semestralmente pelo Cade e tem como objetivo contribuir para o fomento da produção acadêmica sobre defesa da concorrência e difundir conhecimento sobre o tema.

Este número da revista apresenta novamente nove artigos, organizados em três seções. A intenção é discutir temas atuais, com questões relevantes para o controle de condutas e para o controle de estruturas, além de interfaces regulatórias e de direito comparado.

Na seção intitulada “Controle de Estruturas”, o primeiro artigo aborda a competição entre aeroportos e aspectos relacionados à abertura do setor com grandes consequências para o mercado. Já o segundo artigo trata das repercussões societárias e econômicas decorrentes da operação de drop down como remédio antitruste no controle dos atos de concentração. Por fim, um terceiro trabalho analisa o instrumento denominado Carve-out Agreement, com base em recente julgado do Cade que afasta o seu uso para fins de eliminação ou mesmo mitigação de penalidades relativas à infração de gun jumping no Brasil.

 Na seção “Controle de Condutas”, aborda-se inicialmente os incentivos, com base na Teoria dos Jogos, da atual política de Termos de Compromisso de Cessação – TCC do Cade em casos de cartel. Em seguida, outro trabalho endereça a questão dos standards de qualidade, ou normas de padrão, como mecanismo de eventual barreira à entrada e limitação da concorrência. Por último, um terceiro artigo analisa as repercussões do novo Código de Processo Civil no terreno antitruste, sobretudo em sua dimensão de processo administrativo sancionador, para imposição de sanções por infração à ordem econômica.

 Já a última seção desta edição é denominada “Regulação e Direito Comparado”. Nela consta um artigo sobre neutralidade em rede, que inclui digressões teóricas e interface com o Marco Civil da Internet. Também há um segundo estudo tratando sobre regulação concorrencial no setor portuário, objeto constante de discussão por parte do Cade. Por fim, um terceiro artigo apresenta um olhar comparado sobre o atual momento do antitruste na Argentina, incluindo uma proposta de reforma que amplia as competências da autoridade da concorrência, incrementando sua independência e autonomia em termos de desenho institucional.

 A nova edição da revista está disponível no site www.cade.gov.br/revista. 

 Submissão de artigos

 Os artigos para a primeira edição da Revista de Defesa da Concorrência de 2017 já podem ser submetidos em Português, Inglês, Francês ou Espanhol, exclusivamente por meio eletrônico, até 15 de fevereiro de 2017, pelo site www.cade.gov.br/revista. 

Os textos serão avaliados previamente pela equipe editorial, que verificará a compatibilidade do conteúdo com a proposta da publicação, bem como a adequação quanto às normas técnicas para formatação do trabalho. Aqueles que não estiverem de acordo com o regulamento serão devolvidos aos autores, com possibilidade de reapresentação na próxima edição.

Os textos aprovados na primeira etapa serão apreciados por pareceristas especializados e externos ao Cade. Esses profissionais opinarão pela aceitação, com ou sem ressalvas, ou rejeição do artigo. Tanto o processo de submissão quanto o de avaliação dos trabalhos são feitos eletronicamente e sem a identificação dos autores (blind review).

Os critérios a serem observados pelos pareceristas são: contribuição para o conhecimento científico, consistência dos resultados apresentados e caráter inovador do trabalho. O artigo deve ser inédito e não pode estar sendo avaliado para publicação por outra revista. Além disso, os autores deverão seguir as orientações de formatação, bem como diretrizes metodológicas, disponíveis no site da Revista.

 Mais informações sobre o processo de seleção dos artigos podem ser obtidas pelo e-mail revista@cade.gov.br.