Judicialização do edital do Concurso EPPGG 2013 foi detalhada

O Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), João Aurélio, participou, na noite da terça-feira (12), da aula inaugural do curso preparatório para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), ministrado pelo Instituto de Gestão, Economia e Políticas Públicas (IGEPP). O evento teve a presença dos professores Gilberto Porto Barbosa e Leonardo Albernaz, além do Diretor-Geral da instituição anfitriã, Álvaro Pereira Sampaio Costa Júnior. Na plateia, mais de 100 estudantes.

“Um dos deveres da ANESP é divulgar a Carreira. Aqui estão pessoas interessadas, buscando capacitação para se tornarem EPPGGs. Temos muito orgulho do que fazemos e sabemos que a concorrência para ingresso na carreira é muito grande. Isso é bom. É bom que a sociedade tenha certeza de que os melhores ingressam por meio justos”, afirmou João Aurélio.

O presidente ainda detalhou a situação jurídica do último concurso para EPPGG, realizado em 2013. O certame, cercado de vícios, está suspenso por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mesmo após a Escola de Administração Fazendária (Esaf), responsável pelo concurso, e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), contratante da Esaf, terem recorrido das decisões.

João Aurélio relembrou ainda as ações da Associação desde a publicação do edital. Segundo ele, os Diretores da instituição à época buscaram retificações no edital para que o concurso pudesse ocorrer com total lisura, mas a falta de diálogo levou à judicialização do edital. "Nosso dever é proteger a carreira de EPPGG. Não queremos que toda a carreira seja manchada por um concurso que é um somatório de equívocos”, disse.

Um dos pontos que gerou maior repercussão na plateia foi o fato de a servidora que contratou a Esaf também ter participado do concurso. “O certame está maculado não pode prosseguir ”, enfatizou João Aurélio. “Quanto antes ele for anulado, mais cedo um novo concurso poderá começar. Precisamos de EPPGGs, mas não abrimos mão de que sejam os melhores”, concluiu.