A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) se reuniu, no último dia 16, em Assembleia Geral Extraordinária, no auditório térreo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). A assembleia tratou do Programa de Capacitação de Longa Duração – PCLD e da mobilidade da carreira.

O Presidente da Anesp, João Aurélio, informou que o novo relacionamento do MP com a ANESP tem favorecido o diálogo e gerado oportunidades para melhor aproveitamento da capacidade de trabalho dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs). Um dos exemplos é a nomeação do Diretor de Assuntos Profissionais, Andrei Soares, para compor o Comitê Consultivo da Carreira de EPPGG (art. 16 do Decreto n. 5.176 de 10 de agosto de 2004), foro oficial onde as diversas vozes buscam consonância para a edição de medidas de impacto para a Carreira e, por consequência, para o Estado. Vale ressaltar que, apesar da nomeação ser um avanço, a Associação segue buscando institucionalizar a cadeira para a ANESP no Comitê.

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As principais reivindicações dos associados foram por regras mais claras e eficazes, que gerem previsibilidade e segurança jurídica. Segundo os presentes, o MP vinha agindo de forma desarticulada, dificultando o entendimento dos ritos internos, criando engessamento para o crescimento profissional dos EPPGGs. Agrupando as falas dos associados, foi possível verificar que os problemas afetam a capacitação, a mobilidade e até a progressão funcional dos servidores.

"A agenda colhida nesta assembleia é pauta de trabalho para Anesp. As propostas aprovadas serão levadas aos órgãos competentes para que soluções sejam encontradas e colocadas em prática o mais rápido possível. A posição da Associação no Comitê Consultivo será estratégica, mas não a única frente", assegura João Aurélio.

O Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) recebeu diversas críticas dos associados. Na medida em que os participantes da assembleia apresentavam suas experiências, ficou clara a necessidade de aprofundamento e de organização das discussões em torno do tema. Por isso, foi proposto pela associada Aline Mirilli MacCord a criação de um Grupo Técnico Consultivo (GTC) sobre PCLD. A sugestão foi acatada e o grupo mobilizará o debate sobre o tema. Ficou pactuado que esse resultado deverá ser apresentado em assembleia para debate e votação antes de ser avalizado e apresentado como pensamento da Carreira de EPPGG.

As propostas aprovadas pela Assembleia foram:

Sobre o Programa de Capacitação de Longa Duração - PCLD

1. Afastamentos com menos de um ano de duração voltem a ser aprovados diretamente pelo órgão de exercício. A competência para decidir sobre a conveniência e oportunidade de tais liberações passa a ser descentralizada, saindo do âmbito exclusivo do Ministério do Planejamento, passando para a autoridade máxima do órgão no qual o EPPGG estiver lotado.
2. Retorno do EPPGG, após PCLD, para o órgão em que se encontrava.
3. Normatizar critérios claros, abstratos de avaliação de pedidos de afastamento via PCLD (regulamentar os trabalhos do Comitê Consultivo da Carreira de EPPGG).
4. Institucionalização da vaga da ANESP no Comitê Consultivo.
5. Aceitação das inscrições para o PCLD protocoladas antes da publicação da Portaria com as vagas (para que não haja retrabalho dos que já correram atrás de toda documentação).
6. Pedir para que a SEGEP revise prazos para divulgação de vagas disponíveis e de candidatos aprovados para o PCLD. Preferencialmente o número de vagas anual seja divulgado com larga antecedência. (atualmente há choque entre as datas do PCLD e o trâmite acadêmico de diversos processos de ingresso em mestrado/doutorado).
7. Melhor diferenciação entre licenças com e sem vencimentos no que tange à valoração na possibilidade de participar do PCLD (atualmente licenças com e sem vencimentos são tratadas de modo indiferenciado).
8. Revisão do cálculo das pessoas atualmente afastadas no âmbito do PCLD. Tal levantamento permitirá definir com ainda melhor clareza qual o quantitativo de servidores da carreira de EPPGG que poderão ingressar no programa de capacitação de longa duração.
9. Participação dos diversos Ministérios na definição de temas de interesse para o PCLD. Visto que os EPPGGs trabalham em todo governo, não é possível centralizar em um único órgão a definição exaustiva dos temas de capacitação.
10. Flexibilidade em algumas normas, uma vez que a carreira atua com temas dos mais variados e lida com situações diversas, cuja delimitação não pode ser feita previamente.
11. Criação de Grupo Técnico Consultivo – GTC para agrupar propostas no âmbito do PCLD (Coordenação: Aline Mirilli MacCord) - as propostas serão futuramente analisadas e submetidas ao julgamento dos associados em votação eletrônica realizada no site da ANESP.

Sobre a mobilidade

1. Conseguir aprovação da proposta de Portaria de Mobilidade apresentada pela carreira ao Ministério do Planejamento.
2. Focar a discussão no esforço contínuo de buscar sempre a institucionalização de normas claras, abstratas e impessoais aptas à bem reger a mobilidade da carreira.