O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, abriram a reunião de ontem (15/4) apresentando o que eles chamaram de tabela final do Governo.

“Esperamos que todos tenham capacidade política para perceber os ganhos (da proposta). Não temos condições de negociar nada hoje (ontem). É preciso deixar claro que essa proposta só existe se houver acordo e com o fim da greve”, afirmou Duvanier.

“É a proposta final do Governo. Não dá para negociar. Peço para vocês verificarem o que querem para a nossa instituição. Peço reflexão. Não podemos causar prejuízos a terceiros. A Classe vai ter discernimento para entender a proposta, levando em conta a situação do Governo. Mesmo com a perda da CPMF a proposta traz avanços. Temos que ter consciência e aproveitar essa oportunidade. Podemos continuar com outras lutas. Mas essa proposta só vai se concretizar se sairmos do movimento”, avaliou Rachid.

Transposição – A nova tabela - que está na Área Restrita do site - retoma o salário inicial proposto em fevereiro. No entanto, o Governo retirou a transposição que havia proposto para o fosso salarial. Pela segunda vez (a primeira foi em 2004), o Governo chega a propor uma solução e retira a proposta. Um absurdo. O salário final permanece igual ao que foi apresentado na última reunião, realizada no dia 3 de abril, assim como o cronograma que prevê reajustes em julho de 2008, julho de 2009 e julho de 2010.

De acordo com a proposta, o subsídio começaria a valer a partir deste mês, o que acarretaria a primeira perda: a periculosidade para quem hoje tem direito a ela. Em junho, seria implementado o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), que também está detalhado no material publicado na Área Restrita. Em relação ao sistema de promoção e progressão na carreira, o Governo reafirmou que o tempo mínimo para mudanças de padrões será de 18 meses e que a primeira progressão só se dará após o fim do estágio probatório. Essa é a segunda perda, já que hoje o tempo mínimo é de 12 meses.

Antiguidade – A proposta de Sidec também se baseia apenas no critério de mérito e não leva em consideração a antiguidade. Sem falar que pela proposta apenas 30% dos Auditores do último nível de uma classe poderão ser promovidos ao mesmo tempo. Além disso, caso as metas institucionais não sejam atingidas, há a possibilidade de não ocorrer qualquer promoção.

Ao final da reunião, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, entregou ao secretário Duvanier a contraproposta aprovada na Assembléia Nacional do último dia 14 de abril. O vice-presidente do Unafisco, Gelson Santos, questionou o motivo de o Governo insistir em não solucionar o fosso e de ter diminuído o percentual de promoção de 40% para 30%. Duvanier respondeu apenas que não poderia discutir o mérito da proposta no momento.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) avalia que a proposta apresentada mais uma vez não atende aos pleitos dos Auditores, nem sequer cumpre a promessa feita pelo próprio Governo, em outubro passado, de alinhamento entre as carreiras típicas de Estado.

Além do que o cronograma proposto é pífio em relação ao apresentado anteriormente, retardando em oito meses a primeira parcela do reajuste e em 15 meses a última. O discurso do Governo de que o rebaixamento da proposta é reflexo do fim da CPMF não convence. Especialmente, em vista dos recordes de arrecadação proporcionados pelos próprios Auditores-Fiscais.

Apesar de considerar que o objetivo de valorização dos Auditores ainda não foi atingido, a DEN irá levar a proposta do Governo para deliberação da Classe em Assembléia Nacional, cuja data será definida em breve.

Representaram o Unafisco o presidente, Pedro Delarue, o vice-presidente, Gelson Santos, e o representante do CNM (Comando Nacional de Mobilização), Roberto Alvarez, à convite da DEN, em virtude da ausência de um representante do CDS (Conselho de Delegados Sindicais).

Boletim Unafisco