O Ministério do Planejamento confirmou nesta segunda-feira que a Junta Orçamentária e Financeira decidiu que Orçamento deste ano sofrerá um corte de R$ 19,4 bilhões, o maior já registrado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até hoje, o maior corte era o de 2007, quando R$ 16,4 bilhões foram contingenciados.

Além dos R$ 12,5 bilhões já cortados pelo Congresso na votação do Orçamento, o presidente Lula analisava três propostas de cortes adicionais de R$ 14,5 bilhões, R$ 16,5 bilhões ou de R$ 19,5 bilhões. A última opção foi a escolhida.

O corte, segundo o Planejamento, é para garantir o cumprimento da meta de superávit primário (receitas menos despesas do governo) equivalente a 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto).

Em reunião ocorrida hoje entre o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo, e a secretária do Orçamento Federal, Célia Correia, ficou acertado que corte vai recair apenas sobre as despesas de custeio.

A junta decidiu, por outro lado, disponibilizar mais R$ 2,6 bilhões de recursos de investimentos do Orçamento das empresas estatais, que haviam sido contingenciados pelo Congresso Nacional na votação, como parte do esforço de superávit fiscal.

O Orçamento aprovado no Congresso prevê um receita de R$ 687,6 bilhões, um pouco acima das estimativas do projeto de lei enviado à Casa, pelo Ministério do Planejamento, em agosto de 2007. A estimativa inicial era de R$ 682,7 bilhões e contava com cerca de R$ 39 bilhões de recursos da CPMF, extinta neste ano.

O valor aprovado no Congresso, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), que reflete a soma dos bens e serviços produzidos no país, caiu de 24,87%, na proposta original, para 24,39%, sem a CPMF. Isso porque a projeção do PIB passou de R$ 2,774 trilhões em 2007, quando o orçamento foi elaborado, para R$ 2,819 trilhões estimados para 2008.

Caso as receitas iniciais previstas, de R$ 687,6 bilhões, venham ser confirmadas ao longo do ano, a Secretaria de Orçamento e Finanças poderá rever os valores contingenciados nas novas programações orçamentárias, o que ocorrer a cada dois meses.

A Fazenda defendia que o momento exige uma redução maior nos gastos, principalmente por conta das expectativas do mercado financeiro e dos empresários de alta da inflação com as incertezas internacionais e o aquecimento da demanda interna, que tem pressionado a inflação.

De acordo com a governo, houve revisão das estimativas de receita líquida do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) de R$ 3,3 bilhões em relação ao Orçamento deste ano. O aumento foi concentrado na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

As despesas primárias de execução obrigatória --menos as despesas do RGPS-- sofreram elevação de R$ 16,9 bilhões. Crescimento concentrado nos gastos com: abono e seguro desemprego; subvenções, subsídios e proagro; fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste e créditos extraordinários.

No caso do RGPS, o Planejamento informou que houve incremento de R$ 2,8 bilhões no déficit da Previdência, em função da redução na projeção de receita da Previdência, a partir da apuração do valor arrecadado nos primeiros meses do ano. Além disso, haverá acréscimo de despesas previdenciárias em função do reajuste do salário mínimo de R$ 380 para R$ 415. Houve também o reajuste de 5% para os demais benefícios previdenciários, efeitos que passarão a ser contabilizados a partir de abril.

A meta de resultados primários para as empresas estatais federais foi definida em 0,65% do PIB, correspondente a R$ 18,4 bilhões da projeção atual.

Agência Brasil com Folha Online