No momento em que várias categorias de servidores públicos federais reivindicam aumentos salariais, o Ministério do Planejamento divulga um balanço sobre os reajustes concedidos entre 2003 e 2007. O levantamento mostra que, em alguns casos, os aumentos chegaram a praticamente 240% no período.

De acordo com o Planejamento, isso sem considerar os aumentos e reestruturações negociados para várias carreiras suspensos pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), e que aguardavam a aprovação do Orçamento 2008. Essas negociações estarão sacramentadas em um projeto de lei que o governo está elaborando, com reajustes que chegam a 137%, dependendo da categoria, escolaridade e do tempo de serviço, beneficiando quase 800 mil servidores.

O levantamento foi divulgado sexta-feira, mesmo dia em que o Tesouro Nacional informou que a elevação de despesas no primeiro bimestre deste ano, de 15% sobre o mesmo período de 2007, para R$ 72,7 bilhões, foi influenciada pela reestruturação de carreiras e de remunerações do funcionalismo.

Categorias beneficiadas - Entre os aumentos concedidos entre 2002 e 2007, está o de pesquisados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com doutorado. Antes, esse cargo fazia parte da carreira de Ciência e Tecnologia e tinha salário inicial de R$ 3.120,17. Com a reestruturação, passou para R$ 6.367,48, alta de 104,07%. Para os servidores com mestrado, a remuneração inicial passou de R$ 2.186,29 para R$ 5.956,72.

O maior reajuste ocorreu na categoria de servidores ligados à área administrativa. A remuneração do Plano de Classificação de Cargos, que agora se chama PGPE, com nível superior, passou de R$ 729,49 para R$ 2.327,87 e, com nível intermediário, de R$ 534,80 para R$ 1.807,87, uma elevação de 238,05%.

Por outro lado, o governo criou e estruturou as carreiras das agências reguladoras que funcionavam quase que exclusivamente com pessoal temporário ou terceirizado. Com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e o aumento dos investimentos na área de infra-estrutura e programas sociais como o Bolsa Família, foram organizados ou reorganizados órgãos para o atendimento das novas demandas de governo que careciam de carteira de projetos e pessoal para executá-los. Assim, foram criadas as carreiras de analista em infra-estrutura e a carreira de supervisão e avaliação em políticas sociais, com um quantitativo inicial de 600 e 2.200 cargos, respectivamente.

Novas carreiras - A Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais 10, de dezembro de 2002, indicava um total de 39 categorias ou carreiras no serviço público federal, de nível superior. A mesma tabela, de dezembro de 2007, mostra um total de 135 cargos/carreiras no serviço público federal. O aumento do número de categorias pode ser explicado pela divisão de algumas carreiras como por exemplo, Ciência & Tecnologia englobava o pessoal do IBGE, Inmetro, Inpi e Fiocruz, cada uma com sua especificidade que agora dispõe de plano de carreira próprio de cada órgão.

Da mesma maneira, os servidores da área jurídica onde estão os Advogados da União e defensores públicos, em greve desde o dia 17 de fevereiro, tiveram alteração no piso que passou de R$ 4.190,95, em dezembro de 2002, para R$ 8.484,53 em dezembro de 2007, aumento de 102,45%.

Também expressivas foram as reestruturações nas carreiras do Grupo de Gestão (analistas de orçamento, planejamento, comércio exterior, finanças e controle, etc.) e auditores (receita, trabalho, previdência). Os primeiros tiveram a remuneração alterada de R$ 3.564,03, em dezembro de 2002, para R$ 10.497,56, em dezembro de 2007, reajuste de 194,54%. Enquanto a carreira de auditoria passou de um piso inicial de R$ 4.544,53, em dezembro de 2002, para R$ 10155,32 em dezembro de 2007, percentual de 123,46%.

Incorreto - Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), as informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento precisam ser analisadas com cautela. Josemilton Costa, secretário-geral da entidade, destaca que grande parte da administração pública com nível superior ganha abaixo de R$ 3 mil. “Na média, dá mesmo um salário razoável, de R$ 6 mil, Mas não é a realidade da grande maioria”, afirma.

Chance para os concursados - A recuperação da força de trabalho e a substituição de terceirizados em áreas estratégicas do Estado, como a perícia médica ou o setor de atendimento do INSS, também é outra área de atuação em prol do serviço público destacada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Segundo ele, de 2003 a 2008, do total de 108 mil concursos autorizados, 32 mil foram destinados a substituir pessoal temporário, contratado via organismo internacional ou terceirizados, que exercia funções privativas de servidores.

O Governo Federal investiu ainda na contratação de pessoal para a área administrativa dos órgãos e entidades que, com mais de dez anos sem concurso, começou a deslocar servidores das áreas fim para as atividades meio, uma distorção que ocorria principalmente em órgãos como a polícia federal e universidades.

Pelos cálculos do ministério, ainda há pelo menos 6.400 terceirizados a serem substituídos por concursados no serviço público federal até 2010. Para acelerar esse processo, o Planejamento pediu que os órgãos da administração direta, autarquias e fundações entreguem, até amanhã, números sobre a real situação das terceirizações em cada pasta. Com esses números, o Planejamento pretende fazer os ajustes na estratégia de troca de terceirizados por concursados.

Acordo Essa substituição é necessária para o cumprimento do Termo de Conciliação Judicial assinado entre o governo e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que determina a retirada dos terceirizados em atividades-fim e a colocação de concursados em seus lugares. Segundo a Constituição Federal, apenas os concursados podem ocupar empregos públicos.

Isso significa mais chances de convocação para quem prestou concurso público, principalmente para quem fez e foi aprovado em seleções recentes, em 2006 ou 2007, e ainda aguarda convocação. As seleções realizadas nesse período ainda estão dentro do prazo de validade, geralmente de um ou dois anos, podendo ser prorrogados por igual período.

O diagnóstico da força de trabalho no Poder Executivo servirá para detectar os casos de contratações de terceirizados em desacordo com a legislação e serem tomados os necessários ajustes de substituição desses funcionários por servidores concursados.

Decreto - Pelo que foi firmado com o MPT, os empregados vinculados aos contratos de prestação de serviços em discordância com o Decreto 2.271/97 deverão ser substituídos por servidores nomeados por meio de concurso público, na medida das necessidades de cada órgão.

O decreto prevê somente a contratação de terceirizados para a realização de atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações. Fora isso, só por concurso.

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