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A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) publicou a versão eletrônica do primeiro número da Revista do Serviço Público (RSP) deste ano, o volume 66, nº 1. O número reúne seis artigos inéditos que tratam de temas relacionados à administração pública. Os trabalhos dialogam com questões relativas à democracia participativa, alocação orçamentária de políticas, modelos gerenciais e soluções de tecnologia da informação.

O primeiro artigo “Democracia, participação e inclusão política: um estudo sobre as Conferências de Políticas para as Mulheres de Belo Horizonte” é um estudo de caso sobre as conferências de políticas para as mulheres, realizadas em Belo Horizonte, no período de 2004 a 2010. As conferências são analisadas sob o enfoque da inclusão política e da incorporação das deliberações coletivas como orientadoras de políticas públicas. Na perspectiva das conselheiras, as conferências têm favorecido a inclusão política, embora ressaltem que suas resoluções não têm afetado de forma sistemática as políticas públicas.

“Coordenação, competição e estabilidade: lições da reforma da política de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) brasileira” é o segundo artigo deste número. O autor faz uma análise da reforma da Política de CT&I brasileira, ocorrida entre os anos de 1990 e 2000. Para isso, analisa os níveis de priorização regional na alocação orçamentária dos dispêndios de uma política específica de CT&I: a política de bolsa e fomento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O terceiro artigo traz o tema da participação social e interação entre Estado e sociedade a partir da análise das conferências nacionais: “Experiências de monitoramento dos resultados de conferências nacionais: elementos para a discussão sobre efetividade da participação na gestão pública”. A intenção é compreender melhor as experiências de monitoramento dos resultados das conferências, suas práticas, potencialidades e desafios. O estudo mapeou as formas de encaminhamento das demandas apresentadas nas conferências, apontando pistas sobre questões importantes em torno da efetividade.

“Análise da implementação dos Institutos Federais de Educação no Piauí: escolha de municípios e cursos” é o quarto artigo desta edição. O autor examina o processo de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Estado do Piauí, no período de 2005 a 2011. Investiga a escolha dos municípios beneficiados com a implantação dos campi e dos cursos ofertados, indagando-se sobre a adequação do processo de expansão dessa rede às diretrizes governamentais traçadas, no que concerne à distribuição das unidades de ensino pelo território piauiense e à escolha dos cursos ofertados. 

Identificar ações de mitigação de riscos para a administração pública federal na contratação de soluções de desenvolvimento de software com a metodologia ágil Scrum é o objetivo do quinto artigo “Contratação do desenvolvimento ágil de software na administração pública federal: riscos e ações mitigadoras”. Os autores realizaram uma pesquisa bibliométrica sobre métodos ágeis, desenvolvimento de software, fábrica de software e terceirização de TI.

“As Organizações Sociais de Saúde como forma de gestão público-privada em Goiás – o caso Huana” é o último artigo deste número. O trabalho descreve o processo de implantação da figura jurídica organização social na gestão de unidades hospitalares em Goiás. Os dados e informações levantadas assinalam algumas vantagens competitivas do modelo adotado, ao mesmo tempo em que apontam para algumas dificuldades internas ao setor público em acompanhar e avaliar os objetivos e metas acordadas nos contratos de gestão. 

A seção RSP Revisitada fecha esta edição com a republicação do trabalho “As mulheres nos altos escalões da administração pública no Brasil”, de Carmen Lúcia de Melo Barroso, apresentado numa conferência internacional, em 1987. O artigo analisou a situação das mulheres na administração pública brasileira, as discriminações que sofriam e as dificuldades que enfrentavam para atingirem os altos escalões da burocracia estatal. Quase 30 anos depois, a atuação feminina no mercado de trabalho se ampliou; porém, muitos dos desafios apresentados no artigo ainda persistem.

A RSP 
A Revista do Serviço Público é editada pela Enap. Publica trabalhos inéditos, no Brasil, de autores nacionais e estrangeiros sobre temas relativos a Estado e sociedade, administração pública e políticas públicas. Seu primeiro número foi editado em 1937, pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil, precursor do Departamento de Administração do Serviço Público (Dasp).

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