O Projeto de Lei 3452/2008, que dispõe, entre outras coisas, da criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, está em tramitação na Câmara Federal desde o início da semana. O projeto cria 2,4 mil cargos efetivos de Analista Técnico de Políticas Sociais. O PL foi apresentado ao Plenário na última segunda-feira, dia 26, e segue na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que designou como relator o deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Em assembléia da ANESP, os associados decidiram que os conflitos de atribuição entre a nova carreira e a de EPPGG deveriam ser eliminados. A maioria dos pontos debatidos em assembléia foi atendida nesta versão do texto do PL. A nova carreira prevê o ingresso por formação específica e a inexistência de adicional de titulação. Foi reduzido o número de cargos e retirado o cargo de especialista sênior.

A diretoria da ANESP manteve contato com a Secretaria de Gestão (SEGES) e a Casa Civil, que demonstraram percepção para evitar a sobreposição das atividades no âmbito do Estado. A diretoria vai acompanhar sistematicamente a tramitação do PL no Congresso Nacional, uma vez que algumas classes profissionais deverão pressionar para que as atribuições sejam revistas.

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Atenciosamente,

A Diretoria.