Prezados Associados,

A mais recente notícia que temos sobre a edição da Medida Provisória que trata do reajuste salarial é que deve ser editada “em breve”. Todavia, essa situação persiste há algum tempo e o governo não fornece qualquer explicação sobre o processo.

Entende-se que as Medidas Provisórias devem ter uso parcimonioso e compreende-se a necessidade de o governo concluir outras negociações e fazer com que outras carreiras sejam tratadas no mesmo instrumento.

Sabe-se também que esse processo gera um debate dentro do governo a respeito da própria Medida Provisória. O governo deve ter algumas questões de forma a serem tratadas, contudo essa discussão não deve ultrapassar os conteúdos dos acordos firmados.

A afirmação do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, de que “não abre mão da estrutura piramidal” é um fato novo que pode ocasionar mudanças relevantes nos períodos de progressão e promoção das carreiras.

O deputado Geraldo Magela (PT-DF), relator da MP 431, já se pronunciou sobre o tema:

Petistas lamentam adiamento de reajuste de servidores
09/07/08 – 19:47 (Agência Câmara)

O plenário da Câmara adiou para a próxima terça-feira a votação da MP 431/08, que reajusta os salários de militares das Forças Armadas e de integrantes de 16 carreiras e categorias do serviço público federal.

A matéria tranca a pauta da Casa. O deputado Magela (PT-DF), relator da matéria, apresentou seu parecer ao texto nesta quarta-feira. O relatório assegura a paridade no reajuste dos salários de servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Segundo o petista, a proposta beneficia 800 mil servidores civis e 600 mil militares. O reajuste provoca um impacto de R$ 7,5 bilhões no orçamento deste ano. “A MP traz um benefício enorme para os servidores públicos e para a sociedade, na medida em que profissionaliza o setor público brasileiro”, disse.

“... Vamos refletir na MP todos os acordos firmados entre o governo e as categorias. Não vamos permitir que nenhum servidor tenha prejuízo com a edição da MP. E não vamos aceitar que a MP traga supressão de direitos”, disse.

Na ocorrência de situações não negociadas, o governo força as carreiras a uma ação fora da mesa de negociação e, novamente, com a própria Secretaria de Recursos Humanos.

As carreiras do Ciclo de Gestão estão preparadas e em constante comunicação com as demais carreiras, como a Receita Federal e o Banco Central, para o estabelecimento de diálogos com os parlamentares que resultem na alteração de qualquer item não negociado.

Acordo anterior
Segundo informações da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Produção da Folha de Pagamento da SRH, a parcela de 4% referente ao último acordo salarial constará na folha de pagamento do mês de julho.

Conforme explicado pela SRH, essa parcela já estava implementada no SIAPE e seria modificada apenas com a publicação da Medida Provisória.

Atenciosamente,
A Diretoria