O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração nos estados, Paulo César Medeiros, assinaram ontem a Carta de Brasília sobre Gestão Pública.

O documento formaliza um pacto pela melhoria da administração do Estado e foi divulgado no encerramento do I Congresso CONSAD, realizado no Centro de Convenções, de 26 a 28 deste mês.

A parceria prevê ações como a capacitação da força de trabalho, a definição de critérios para a ocupação de cargos e funções comissionados, a revisão do modelo de gestão orçamentária, a simplificação dos processos de trabalho, o uso intensificado de tecnologia e o combate à corrupção, entre outras coisas.

Confira abaixo matéria publicada no site do Ministério do Planejamento sobre o assunto.

Atenciosamente,

A Diretoria

Planejamento e Consad definem pauta conjunta para modernizar a gestão

Investir na melhoria da gestão pública, incluindo o tema nas agendas dos Governos em todos os níveis, a fim de gerar respostas positivas para o cidadão. Com esse compromisso, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração nos estados, Paulo César Medeiros, assinaram hoje a Carta de Brasília sobre Gestão Pública.

O documento, contendo propostas para modernizar o setor, foi divulgado nesta quarta-feira, 28, no encerramento do I Congresso CONSAD de Gestão Pública, ocorrido no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O ministro do Planejamento afirmou que a Carta deverá ser um marco histórico em termos de acúmulo de esforços para melhorar as práticas de gestão no Brasil. "Nós sabemos que no dia-a-dia ainda estamos longe de atender satisfatoriamente o cidadão", disse o ministro. "Exatamente por isso, queremos que esse compromisso que estamos firmando seja de fato um pacto em defesa da gestão pública", acrescentou Bernardo.

O presidente do CONSAD destacou que a parceria firmada em torno de uma agenda de melhorias para o serviço público representa um desfecho feliz para todos os que trabalham com gestão pública no Brasil. "A gente agora não precisa só conversar sobre generalidades, temos um mapa com objetivos concretos que nos apontam aonde queremos chegar", acrescentou Paulo César Medeiros, referindo-se ao desafio de atender bem a população. "Nosso foco é alcançar quem está na ponta e normalmente é o que menos pode", disse ele.

A Carta de Brasília sobre Gestão Pública formaliza um pacto pelo aperfeiçoamento do Estado e contém diretrizes e ações conjuntas a serem submetidas à sociedade. As prioridades se voltam para a capacitação da força de trabalho, definição de critérios para a ocupação de cargos com melhor alocação e uso de talentos, criação de novas carreiras, simplificação dos processos de trabalho, melhor articulação entre orçamento e planejamento, eliminando a rigidez do modelo orçamentário atual, mais facilidade na coordenação das ações intra e entre governos para eliminar duplicidades e sobreposições, e uso mais intenso dos sistemas informatizados.

O documento destaca como fator importante a revisão do marco legal da administração pública, visando maior flexibilidade gerencial, onde entram a lei de licitações, as regulamentações do direito de greve, da relação de parceria do Estado com a sociedade civil, e do repasse de recursos da União, entre outras iniciativas.

O combate à corrupção, com reforços na prevenção e nos mecanismos de transparência e controle social, também consta no rol das ações de parceria entre o Ministério do Planejamento e o CONSAD.