Inicialmente prevista para ser entregue apenas aos presidenciáveis, carta que expõe interesses e preocupações dos servidores públicos também deve ser encaminhada aos postulantes à Câmara e ao Senado. Dirigentes do Fonacate aprovaram texto do documento nesta semana

Na última terça-feira (13), a ANESP participou de mais uma Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). No encontro, dirigentes de entidades representativas das carreiras de Estado aprovaram o conteúdo da carta que será entregue aos candidatos à Presidência da República, em ocasião a ser definida.

O documento trata de temas afetos ao funcionalismo público, sobretudo àqueles relacionados às carreiras típicas, como a eficiência do Estado, a qualidade dos serviços públicos e a máquina pública brasileira. Os participantes também discutiram a importância de ampliar a entrega não só aos presidenciáveis, mas também aos candidatos a cargos na Câmara e no Senado.

Além deste, outros assuntos também estiveram na pauta da reunião. É o caso da criação de uma comissão técnico-científica responsável por organizar e elaborar a programação da 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, prevista para ocorrer em abril de 2011. Alguns dos temas previstos para serem abordados no evento são a importância da Lei Orgânica da Administração Pública e a necessidade de maior transparência nos concursos públicos.

Os dirigentes também deliberaram sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional que atingem diretamente as carreiras. São eles a PEC 555/2006, que isenta os servidores inativos da contribuição previdenciária; o PLP 549/2009, que prevê limite com despesa de pessoal e obras; a PEC 89/2007, que define um teto de remuneração para todas as esferas governamentais; a PEC 270/2008, que trata sobre a manutenção da paridade para os servidores aposentados por invalidez; e a PEC 210/2007, que reinstitui o adicional por tempo de serviço para as carreiras de Estado.

A ANESP foi representada na Assembleia pelo seu vice-presidente, Rodrigo Zerboni.

Fonte
Assessoria de comunicação ANESP, com informações da Ascom/Fonacate