Benefício é válido aos aposentados e pensionistas de todos os níveis de governo. Texto prevê redução gradual de 20% ao ano, a partir dos 61 anos

A Comissão Especial que analisa o fim da contribuição previdenciária para servidores inativos aprovou na tarde desta quarta-feira (14) a isenção do pagamento. Para os deputados que compõem a Comissão, aposentados e pensionistas de todos os níveis de governo não devem contribuir com a previdência a partir dos 65 anos. Já os inativos por invalidez permanente ficarão isentos do pagamento.

A proposta foi apresentada pelo relator substituto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). O novo texto segue a lógica do que foi apresentado no último dia 07 pelo deputado Luiz Alberto (PT/BA) - então relator da PEC -, mas tem algumas diferenças. A partir dos 61 anos a contribuição é de 80% do valor original. A quantia reduzirá 20% ao ano, fazendo com que o servidor pare de contribuir aos 65 anos. O texto de Alberto previa redução anual de 10%, dando isenção total aos 70.

Para que comece a valer, a PEC 555/2006 ainda precisa ser analisada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados e tramitar no Senado Federal. Atualmente, a contribuição previdenciária de 11% é feita apenas nas aposentadorias e pensões do serviço público que ultrapassam o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.467,40.

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Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP